Representação Juridica

RESUMO A analise sobre a semiótica trouxe como principais fundamentos sua definição, o significado através do uso dos signos, a compreensão através de seu histórico, suas dimensões, a sua funcionalidade, para chegarmos a analise da semiótica jurídica. O trabalho esclarece de forma simples os principais pontos que se encontram mencionados acima, para isso foi utilizado textos, doutrinas e artigos. Diante o decorrer do trabalho chegamos à conclusão que muitas pessoas não dão atenção a…

especialmente voltada aos pobres. A segunda enfatiza a representação dos interesses difusos. A terceira prioriza uma reforma interna do processo, na busca da efetividade da tutela jurisdicional. Considerando que o próprio conceito de acesso à Justiça já é um desafio aos juristas e aplicadores do Direito, haja vista a dificuldade de sua delimitação, extensão e efeitos, pode-se elencar como característica essencial a existência de uma estrutura jurídica estatal voltada à solução dos…

Anteriormente a promulgação da Constituição Federal de 1988, a representação judicial da União cabia ao Ministério Público, que exercia tanto seu papel de defensor da ordem jurídica quanto o de advogado da união. As atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo estavam confiadas à Advocacia Consultiva da União. O nascimento da Advocacia-Geral da União se deve a necessidade de organizar em Instituição única a representação judicial e extrajudicial da União…

Judiciário para que este decida o conflito nascido com a prática de conduta definida em lei como crime.  EXISTE EXCEÇÃO AO PROCESSO NECESSÁRIO NA LIDE PENAL??  RESPOSTA – Existe SIM – TRANSAÇÃO PENAL  Art. 76 da Lei 9.099/95: “Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.”  E A…

exigindo-se do demandante o preenchimento de certas condições, para que o pleito jurisdicional possa ser exercido de forma legítima: são as condições da ação, desenvolvidas na obra de Enrico Tullio Liebman3, e que são identificáveis "à luz da relação jurídica material deduzida em juízo", protegendo-se o Poder Judiciário dos excessos do Estado-acusação, ou da vítima, na condição de querelante, em verdadeiro abuso de direito, evitando-se a possibilidade do manejo de ações inviáveis, pois o…

da ação Para o perfeito exercício do direito de provocar o órgão jurisdicional, conforme exposto anteriormente, faz-se necessária a observância de determinadas condições, denominadas pela doutrina condições da ação. São elas: - Possibilidade jurídica do pedido: Consiste na verificação, de plano, da correspondência entre a pretensão do titular e a norma prevista no ordenamento legal. Em outras palavras, deve-se observar se o fato que se imputa ao agente é descrito como infração…

membro do Ministério Público, há necessidade de estar presentes alguns requisitos, ou a representação do ofendido ou a requisição do ministro da Justiça. A representação é uma manifestação de vontade do ofendido, em que o mesmo demonstra seu interesse em ver processado o seu ofensor. Tal manifestação de vontade pode se dar por petição ou de forma oral, caso em que a mesma é reduzida a termo. A representação é ato que admite retratação. Contudo, tal retratação só pode ocorrer até que…

Condições da ação: A) possibilidade jurídica do pedido: é crime? B) legitimidade dos poderes C) interesse de agir esse provimento jurisdicional é necessário ? D) justa causa: plausibilidade de acusação Obs responsabilidade penal da pessoa jurídica (art 225, $3, cf e lei 9605/98 art 3) Lei inaugurou dupla imputação Responsabilidade penal da pessoa jurídica: Embora exista severa crítica doutrinária a constituição estabeleceu a possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada…

Colégio paulo vi Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Ana Rita Moura, Dulce Casanova e Laura Costa Abril de 2010 Direito Professor Jorge Lopes Índice Introdução Neste trabalho iremos abordar os Elementos da Relação Jurídica. Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes…

Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Índice Introdução 3 Elementos da Relação Jurídica 4 Os Sujeitos 5 Capacidade Jurídica 6 Incapacidades de Exercício 9 Incapacidade por Menoridade 10 Incapacidade por Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações