Renovação Compulsoria Direito Empresarial

........................................................................................................ 36 8.1 Descrição e Análise de Cargos ..........................................................................................36 9. ÉTICA EMPRESARIAL ................................................................................................... 40 9.1 Definição dos Valores da Empresa ....................................................................................40 9.2…

Direito do Trabalho Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME Advogado – sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre pela PUC/SP. Doutorando pela PUC/SP. Membro Efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, nos cursos de graduação e pós-graduação, da PUC/SP (Cogeae),…

CÓDIGO COMERCIAL DE MOÇAMBIQUE LIVRO PRIMEIRO ACTIVIDADE EMPRESARIAL TÍTULO PRIMEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 (Objecto da lei comercial) A lei comercial regula a actividade das empresas comerciais e dos empresários comerciais, bem como os actos considerados comerciais. Artigo 2 (Actividades da empresa) Considerar-se-ão actividades da empresa as que envolverem a produção, transformação e circulação de bens, prestação de serviços, exploração de espectáculos, agenciamento ou leilão,

Nacional ficam inadimplentes em até 2 anos após o desenquadramento. Isto torna evidente que o custo tributário é um dos principais fatores que desestimulam o crescimento e sobrevivência das MPE´s, tornando o Planejamento Tributário um ferramenta empresarial vultosa para auxiliar o gestor na tomada de decisões. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral O objetivo deste projeto é enfatizar a importância do Planejamento Tributário nas Micro e Pequenas Empresas - MPE´s. 1.2.2 Objetivos específicos…

texto do corpus iuris civilis e desenvolve sua teocracia radical. Cordero diz que se alguém deve ser punido ou não é assunto cientificamente regulável deve se reexaminar os fatos em primeiro lugar, com métodos adequados depois os conhecedores de direito irão dizer quanto vale in iure o acontecido. Pode-se destacar do novo método o caráter universal das denuncias, não é mais restritas a vitima ou a seus familiares e interessados, sigilo na identidade do delator, a inexistência de…

estrutural da sociedade. o Antropologia cultural Estudo das origens e da evolução, da organização e das diferentes formas de expressão cultural do homem.      o Psicologia Estudo do comportamento humano. o Direito Estudo das normas que regulam os direitos e as obrigações individuais e sociais. o Economia Como as demais áreas, abrange apenas uma fração das ciências sociais, estudando o comportamento econômico do homem, envolvendo essencialmente o processo de…

SUMÁRIO RÁPIDO Direito empresarial APRESENTAÇÃO 5 PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM 6 INTRODUção aos princípios gerais do direito 8 empresário 24 Empresariedade 40 contratos e títulos de crédito 58 REFERÊNCIAS 94 RESPOSTAS DAS ATIVIDADES DE AUTOAVALIAÇÃo 95 Ricardo Nodari Roni Edson Fabro Direito empresarial Joaçaba 2010 © 2010 Unoesc Virtual – Direitos desta edição reservados a Unoesc Virtual Rua Getúlio Vargas, 2125,…

momentos de ausências. À professora Maira Saléti Altenhofen, pelo seu ensinamento, sua ajuda, sua orientação e sua paciência, meu especial agradecimento. E aos colegas e professores da faculdade, com quem muito aprendi. RESUMO Ambientes empresariais competitivos requerem estratégias constantes de superação de dificuldades operacionais, entre as quais se destaca o tamanho da carga tributária brasileira, o que evidencia a busca de alternativas para a redução de seu impacto na…

delegação do poder de polícia a pessoa da iniciativa privada prestadora de serviços de titularidade do estado. II. A autorização é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a administração reconhece que o particular detentor de um direito subjetivo preenche as condições de seu gozo. III. A licença não pode ser negada quando o requerente satisfaça os requisitos legais para sua obtenção. IV. O poder de polícia somente se manifesta por atos discricionários. Estão…