Renovação Compulsoria Direito Empresarial

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Mônica Vieira Bortolassi 1º Bimestre ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Conceito de tributo “Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Artigo. 3º do Código Tributário Nacional). O tributo é composto dos seguintes elementos: prestação pecuniária: deve ser pago em moeda…

6 Trabalhador Autônomo 7 Elementos da Empresa, o Empresário 12 Nome Empresarial 18 Denominação Social 20 Passos para Abertura de Empresa 24 Sociedade

MÓDULO I DIREITO COMERCIAL Introdução Comerciante e Empresário __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO COMERCIAL Comerciante e Empresário Prof. José Marcelo Martins Proença 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE OSASCO SP ATPS : DIREITO EMPRESARIAL ANHAGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 3 E 4 Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnólogo em Recursos Humanos da Faculdade Anhanguera de Osasco. OSASCO /SP Dezembro de 2014 RESUMO Este estudo baseia-se nos conceitos básicos do direito Empresarial e Tributário, conhecendo as ferramentas legais das…

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSÕES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM LICENCIAMENTO, AUDITORIA E PERÍCIA EM GESTÃO AMBIENTAL AUDITORIA AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR EMPRESARIAL Executor: Leandro Lacerda Castilhos Passo Fundo, agosto de 2012. SUMÁRIO LISTA DE QUADROS 3 LISTA DE FIGURAS 4 AGRADECIMENTOS 4 RESUMO 6 ABSTRACT 7 1 PROBLEMA DE PESQUISA 8 2 JUSTIFICATIVA 10 3 OBJETIVOS 11 3.1 Objetivos gerais 11 3.2 Objetivo específico…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL WWW.INSTITUTOPROCESSUS.COM.BR INSTITUTO PROCESSUS QUESTÕES FGV DIREITO EMPRESARIAL 01. Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge. A) Solicitar…

ANTONIO CARLOS - UNIPAC DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MARCO ANTONIO GUIMARÃES DE ALMEIDA JUIZ DE FORA - MG 2011 MARCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA DIRETO COLETIVO DO TRABALHO | Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial na Disciplina de Direito do Trabalho, do 8º Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade Antônio Carlos - UNIPAC.Orientador(a): Rodrigo Longotano | JUIZ DE FORA 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO…

Etapa1 - O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário Segundo o Código civil considera se empresário quem exerce atividade econômica organizada para produção, comercialização ou prestação de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, cientifica literária ou artística, podendo ser tanto pessoa física como jurídica A partir de 11 de janeiro de 2003 passou a vigorá o novo código civil. Entre as suas principais mudanças é que deixa de existir a divisão

forma ilegal denomina-se evasão ou sonegação fiscal. “A consideração do planejamento tributário como parte da rotina empresarial aponta o caminho que deve ser trilhado pelo administrador no trato com a questão fiscal”. (MALKOWSKI, 2000, p. 19). O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da melhor maneira, visando à diminuição dos custos de sua empresa, e principalmente…

estatuto da companhia, podem ser emitidas sem valor nominal (com o preço de emissão definido pelos sócios fundadores) ou com valor nominal (com todas as ações com o valor idêntico). Quanto à natureza dos direitos as ações podem ser: * Ordinárias – com principal característica o direito de voto, decidindo o destino da sociedade. Os acionistas ordinários recebem os dividendos obrigatórios previstos em lei ou de acordo com e estatuto da companhia, o que for maior. *…