Renovacao Automatica No Contrato

Especial N. Processo : 2006 01 1 045686-6 Apelante(s) : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Apelado(s) : SARAH MARIA RAMOS SELVEIRA E OUTRO Relatora Juíza : LEILA ARLANCH EMENTA CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REINTEGRAÇÃO DE USUÁRIO. CONTRATO PREVENDO RESCISÃO EM CASO DE ATRASO POR PERÍODO SUPERIOR A SESSENTA DIAS CONTÍNUOS OU NÃO. OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAR ATÉ O QÜINQUAGÉSIMO DIA DE INADIMPLÊNCIA, INFORMANDO OS DIAS DE ATRASO E O RESPECTIVO PERÍODO. INVALIDADE. ART. 13 DA…

Tamanho do texto A A A CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL IMÓVEL: LOCADOR: LOCATÁRIO: DO OBJETO DA LOCAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto da presente locação é o imóvel situado na ................... DO PRAZO CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da presente locação é de 30 (trinta) meses, a iniciar-se em ................. a terminar em ......................, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. Findo o prazo ajustado no item…

Centro Universitário Curso Direito – Semestre: 4º, noturno - Tema: Contrato de Seguro O contrato de seguro pode ser conceituado como uma espécie de transferência de risco onde, conforme descreve o art. 757 do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado – o que se dá através do pagamento de determinado valor, denominado prêmio - referente a determinada pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Como todo o…

exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Art. 1.143. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. Art. 1.144. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de…

.................................................................................... 13 Elementos do Contrato de Trabalho ................................................................................................. 13 Características Juridicas ................................................................................................................. 14 Condições de Validade do contrato de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE E CONSULTORIA PARA REDE DE COMPUTADORES, SISTEMAS DE INFORMÁTICA E HARDWARE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 1) QUALIFICAÇÕES NOME DA EMPRESA PRESTADORA, estabelecida à Rua Parariparara, 000, Bosoroca, São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº. 00.000.000/0001-00, inscrição estadual nº. 00.000.000, e de outro lado, _________________________________________________________________________, estabelecida à__________________

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE E CONSULTORIA PARA REDE DE COMPUTADORES, SISTEMAS DE INFORMÁTICA E HARDWARE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 1) Qualificações IRWIN INFORMÁTICA LTDA., estabelecida à Rua dos Curvelos, 31 Bangu, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob nº. 01.562.868/0001-48, inscrição estadual nº. 85.924.656, e de outro lado, _________________________________________________________________________, estabelecida à______________

ATLETA PROFISSIONAL - CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO A atividade do atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral, além de outras características específicas para a atividade desportiva. …

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE E CONSULTORIA PARA REDE DE COMPUTADORES, SISTEMAS DE INFORMÁTICA E HARDWARE. CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 1) QUALIFICAÇÕES De um lado ____________________________________, estabelecido à ___________________, Dias d’Ávila - BA., inscrito no CNPJ sob nº. _____________, Inscrição Estadual nº. 88.175.146 Nome Fantasia:…

pertencia ao réu Enio e era administrado pela imobiliária demandada; em 17/10/2009, os requerentes notificaram a administradora do interesse em extinguir o contrato no prazo de trinta dias; todavia, no mesmo mês, houve a cobrança da primeira de quatro parcelas do seguro-fiança pactuado; os autores comunicaram a imobiliária acerca da desnecessidade de renovação do seguro, ante a iminência do término da relação contratual; a ré informou que a locação não poderia ficar “descoberta” (fl.…