Rendimento Ordinario

grande variação das características físicas, são classificados quanto a sua aplicação em: Compressores Industriais – são aqueles que se destinam a produzir e suprir com carga de ar os pontos de utilização de ar na unidade industrial. Compressores Ordinários - são de baixo custo, empregados normalmente em serviços de pintura, acionamento de pequenas máquinas pneumáticas. Compressores de Processo – são utilizados em algumas condições de operação, como por exemplo, o soprador de ar do…

delimitam a conduta e o campo de atuação do legislador ordinário Com efeito, o atual texto constitucional conduz ao entendimento sistemático de proteção aos princípios. Alguns explícitos, a exemplo da legalidade, outros implícitos, a proporcionalidade, p.ex. Desatendidas as condições enunciadas no texto da Constituição resta possível a argüição de inconstitucionalidade de lei que a contrarie. Isto quer dizer que ao legislador ordinário não se permitirá desconhecer as determinações…

70053962577, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 25/07/2013).JurisprudênciaINDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIOSTJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 41369 SP 2013/0330394-1 (STJ) Data de publicação: 21/05/2014 Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO USO DE ENTORPECENTES. 1. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO…

serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”. Devemos saber o significado do princípio da capacidade econômica, se se equivale ou não ao princípio da capacidade contributiva, e, igualmente, quais suas similitudes em relação à…

SEMINÁRIO VII 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? A constituição não possui enunciados que defina explicitamente o conceito de renda, no entanto, apresenta alguns conceitos que se aproximam, tangenciam ou influem no conceito de renda, como é o caso do conceito de “faturamento”, “patrimônio”, “capital”

Verifica-se que não poderia o contribuinte pretender tornar, através de processo de consulta, espontânea sua ação, caso já tenha sido iniciado um procedimento fiscal relativo à matéria objeto da consulta. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS De fato, consolidou-se o entendimento nas Altas Cortes de Justiça de nosso País que a natureza jurídica da multa por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda (art. 88 da Lei nº 8.981/95) não se confunde com a…

1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Entendo que sim, pois o artigo art.153, III do Texto Supremo, outorga competência à União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Corroborando esse entendimento, JOSÉ ARTUR LIMA GONÇALVES professa: "Considerando que o texto…

dos bens e serviços transaccionados (movimento para o exterior): despesa / receita; Fluxos económicos - relacionados com a transformação e incorporação dos recursos materiais e humanos com vista a atingir o produto final (bem ou serviço): gasto / rendimento; Fluxos de tesouraria (ou de caixa) - relacionados com a entrada e saída de dinheiro ou seu equivalente: recebimento / pagamento. Empresa Pública Empresa Agrícola CONCEITO DE EMPRESA 5 6 Empresas, pessoal ao serviço e…

Reclamação Trabalhista, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, perante V. Excelência, apresentar CONTRARRAZÃO DE RECURSO ORDINÁRIO interposto por Beltrano conforme segue Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 24 de março de 2014. ADV ADV ADV OAB/SP00000000000 CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRIDO: Fulano de tal RECORRENTE: Beltrano PROCESSO Nº: 00000000 0000 0 0 00000 ORIGEM: ___ª…

reintegração cumulado com o pagamento de indenização por perdas e danos. Se o esbulho data mais de um e dia, a ação de reintegração é força velha espoliativa, caso em que o rito processual adotado será o ordinário. Objetiva-se, por meio da reintegração, a restituição da coisa e de seus respectivos rendimentos, além da indenização por eventuais perdas e danos. A ação de reintegração de posse possui natureza dúplice, pois o demandado pode demonstrar que efetivamente tem a posse jurídica…