Rendimento Ordinario

que a sua CTPS estava retida, bem como o autor não teria como trabalhar em 2 empregos ao mesmo e o autor já tinha dado a sua palavra a RECLAMADA. Isso causou um prejuízo enorme ao RECLAMANTE, deixou de adquirir novos rendimentos para o seu sustento e de sua família devido a mora na devolução da sua CTPS, conforme está previsto no art. 29, caput, da CLT o qual enfatiza que: Art. 29, caput, da CLT (“A retenção da CTPS pelo empregador, além do prazo previsto no…

(obrigação tributária) que vai se estabelecer, onde e quando ocorrer o evento cogitado no suposto (aquele que prescreve: as pessoas físicas deverão recolher aos cofres públicos 15% ou 27,5% - conforme tabela progressiva - de Imposto de Renda sobre o seu rendimento anual que exceder o limite legal de isenção (abatendo as despesas dedutíveis autorizadas por lei). Na hipótese (descritor), encontraremos um critério material (comportamento de uma pessoa, que no caso em epígrafe será auferir…

1.3. O Requerido é comerciante conhecido na região onde trabalha, região esta onde mantém sua loja que presta serviços para carros, de chapeação e pintura. II. DA TUTELA ANTECIPADA 2.1. Como se trata de verba alimentar e o legislador ordinário possibilitou a antecipação da tutela satisfativa de mérito, a requerente postula, em virtude das necessidades enfrentadas pela falta no pagamento da pensão por parte do requerido, que Vossa Excelência ordene desde já o cumprimento da mesma. 2.2

Bairro..., Cidade....,por seu advogado que está subscreve instrumento de Procuração acostado (DOC.1), com endereço profissional na Rua ...., nº..., Bairro..., Cidade...., vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE SONEGADOS, pelo RITO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de Luana, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do Registro Geral de nº ... e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua ...., nº..., Bairro...,…

| IRRF | Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5706 | IRRF | Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95) | 5232 | IRRF | Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 0924 | IRRF | Demais rendimentos de capital | 5286 | IRRF | Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 0490 | IRRF | Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos | 9453 | IRRF | Juros…

SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? A despeito das respeitáveis vozes que entendem que o conceito de renda pode ser fixada pela legislação infraconstitucional, perfilhamos do entendimento de que tal hipótese não procede, sob pena de viabilizar a…

independentemente dos ativos subjacentes;e, quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contrato de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. 1-10 - Como se classificam os principais títulos negociados nos mercados? Os títulos são classificados em função de sua principal destinação, ou seja, a finalidade para a…

salário por hora trabalhada e os rendimentos médios dos homens e mulheres por setor do mercado de trabalho, faixa etária, escolaridade e região do país; estimamos as equações de participação e salário; por fim aplicamos o procedimento de Oaxaca para mensurar o grau de discriminação. Constatamos que, apesar da crescente participação no mercado de trabalho, seja no formal seja no informal, e ter adquirido mais instrução, a mulher brasileira recebeu, em média, rendimentos inferiores aos do…

rescisórias, e para não sofrer as consequências da lei, a ELSON SOUTO E CIA LTDA propôs a referida ação. Aberta a audiência, passou-se a escutar o consignado, o mesmo afirmou que fora chamado no departamento pessoal e informado que não estava dando rendimento à empresa, pois a renda do horário não estava satisfatória; que em seguida disseram que o mesmo estava dispensado por justa causa e perguntaram a possibilidade de acordo; que quando foi admitido trabalhava na reserva tirando folga…

muito respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme documento anexo (doc. 01), que esta subscreve – nos termos do art. 36 do CPC, com fulcro nas leis 8.560/92 e 5.478/68, propor pelo rito ordinário a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de FERNANDO PESSOA, brasileiro, maior, solteiro, funcionário público estadual, filho de _______________________ e ______________________, portador…