Remuneração Direta E Indireta

na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional

Defina recompensas organizacionais. 2. Conceitue remuneração e remuneração total. 3. Explique as recompensas financeiras e não financeiras. 4. Explique as recompensas diretas e indiretas. 5. Qual a diferença entre salário nominal, salário real e salário mínimo? 6. Quais os tipos de salários? Explique-os. 7. Qual o significado do salário para a organização e para o indivíduo? 8. Quais os critérios para a construção de um plano de remuneração? 9. Qual a diferença entre…

“ABSORÇÃO”: UMA ENGENHOSA E INCONSTITUCIONAL FORMA DE REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO Aldemario Araujo Castro Mestre em Direito Procurador da Fazenda Nacional Professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Coordenador da Especialização (a distância) em Direito do Estado da UCB Brasília, 4 de março de 2007 I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a Administração Pública Federal, com o indispensável auxílio do legislador, protagonizou um triste…

ADMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA: A Reclamante foi admitida no dia 01/10/2011. Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: ROSANGELA GONCALEZ http://pje.trt18.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=13050716104107200000000470508 Número do documento: 13050716104107200000000470508 Num. 473673 - Pág. 1 Em 27/04/2013, a Reclamante considerou rescindido seu vinculo empregatício pelos motivos a seguir descritos. 02 – FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO: …

Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 111-A - É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de…

(administração pública indireta). Pelo contrário, quando o desempenha ele próprio as atividades, o Estado estará mantendo tais atividades centralizadas (administração pública direta). 2.1 – Administração Pública Direta Também chamada de Administração Pública Centralizada, existe em todos os níveis das Esferas do Governo: Federal, Estadual, Distrital e Municipal; e em seus poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. É, em si, a própria Administração Pública. Na Administração…

para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.  o Estado atua no domínio econômico como agente normativo e regulador.  a exploração direta  exceção (art. 173). Nessas hipóteses, a atuação estatal na exploração direta de atividade econômica ocorrerá por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista.  serviços públicos  campo próprio do Estado  exceção: particulares (somente se admitindo prestação de…

limitações de 03 ordens: Necessidade. A medida de polícia só deve ser adotada para impedir ameaças reais ao interesse coletivo, caso contrário, não se justificaria a onerosidade e o sacrifício do particular. Proporcionalidade. É uma decorrência direta do princípio da proporcionalidade previsto no art. 111 da Constituição Estadual Paulista. É a relação razoável de proporção que se exige entre a medida de polícia e o dano que se pretende evitar. A medida de polícia não pode ir além…

SÃO LUIS 2014 HONORARIOS PROFISSIONAIS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REMUNERAÇÃO O presente documento visa estabelecer valores de referencia a serem observados no sentido de garantir a remuneração adequada pela prestação do serviço, respeitando a prevalência da negociação entre contratante e contratado. MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO O CEAU- Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo reconhece duas modalidades básicas de remuneração para os serviços profissionais prestados pelos…

administrativo. Súm. Vinc. 13 , famosa súmula do nepotismo. Esta é para cargos em comissão administrativos, e não políticos ( secretários). Cargos Públicos Em comissão ( ñ concurso) e efetivo (concurso). Servidores públicos. Trabalham para adm. direta, autarquias e fundações públicas ( P.J.dir. Público). São estatutários. Emprego Público Concurso Empregados públicos, trabalham para P.J de Dir. Privado ( empresas públicas e soc.econ. mista. São celetistas. Função Pública …