Religião E A Plc 122

funções. CRIMINALIZAÇÃO A criminalização da homofobia no Brasil deve ser promulgada pelo PLC 122/06. Esse projeto de lei foi criado em 2006 e aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 2008. Em dezembro de 2010, ainda estava pendente no senado brasileiro. Espera-se que a lei entre em vigor em 2011.45 O projeto tem o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/200647 propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e…

agredido. “Tais crimes são caracterizados por altas doses de manifestação de ódio: muitos golpes, utilização de vários instrumentos mortíferos, tortura prévia.” [Mott, 2006]. Nesse ensaio iremos discutir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 (a chamada Lei da Homofobia) que está prestes a ser votado no Senado Federal, esclarecer o seu conteúdo e desfazer boatos e inverdades de setores fundamentalistas e conservadores. Definição Homofobia caracteriza o medo e o…

estrita: medo a tudo o que seja considerado estranho. Esta generalização é criticada porque o medo irracional pelo diferente não é, aparentemente, a única causa para a oposição à homossexualidade, já que esta atitude pode também provir de ensinamentos (religião, formas de governo, etc.), preconceito, informação ou ideologia (como em comunidades machistas), por exemplo. Brasil Protesto contra a homofobia em Brasília. No Brasil, além da Constituição de 1988 proibir qualquer forma…

ano em que desenvolveram o Projeto de Lei 5003, e que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) vem buscando nos estados a sua consolidação. O projeto torna crime à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

voltada a garantir a inserção da população LGBT no sistema jurídico[17]. 25 6. Análise do PLC - 122/2006 – A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA O problema da violência por motivação homofóbica tem como uma das suas principais frentes de reivindicação a criminalização das condutas que violem os direitos LGBTs, diante disso, tramita no Congresso Nacional brasileiro o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que visa a definir “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de…

garanta as vítimas sobreviventes justiça pela discriminação não se acha tal lei que encaixe em determinado crime, no entanto existe o Projeto de Lei nº 122 de 2006 que tentará modificar e alterar algumas das leis e artigos já existentes para que se enquadre a realidade vivida pela população homoafetiva. Palavras-chave: Preconceito. Projeto de Lei nº 122/06. Respeito. ABSTRACT The survey, whose theme is homophobia in Brazil: Violence…

pessoas a crerem que a homossexualidade é condenada por Deus e sua prática é um pecado a ser condenado. Entretanto, o processo de laicização vem evoluindo bastante ao longo da história brasileira, após a queda do Império, em que o catolicismo era a religião oficial e dominante. Atualmente, alguns resquícios da marcante influência do catolicismo sobre o Estado são certos tratados com o Vaticano, além de concordatas implícitas, como a que mantém o laudêmio. No próprio preâmbulo da…

Câmara dos Deputados do Brasil em 2008. Em dezembro de 2010, ainda estava pendente no senado brasileiro. Esperava-se que a lei entrasse em vigor em 2011. O projeto tinha o apoio da presidente reeleita, Dilma Rousseff. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos já objeto da Lei 7716/89. Esse projeto foi iniciado na Câmara dos Deputados, de autoria da…

30 4.3.3. RESOLUÇÃO CFP NO. 001/99 DE 22 DE MARÇO DE 1999 .............................................. 31 4.3.4. CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESOLUÇÃO NO. 001/99: .................................................. 33 4.3.5. PROJETO DE LEI 5003-B/2001 (PLC 122/2006) ................................................................... 34 5. CONCLUSÃO ..................................................................................................................................35…

sofrimento tanto de gays quanto lésbicas. Eles têm sofrido discriminação não somente social como também agressão de toda espécie nas ruas, nas escolas, “apontado” em locais públicos, e tratado até mesmo como ser anormal, acusado também muitas vezes pela religião. Devemos entender que a homossexualidade não é uma doença mais sim uma escolha sexual, assim como quando um rapaz escolhe uma moça para iniciar uma vida a dois. Todos nós temos total liberdade e direito de fazer nossas próprias…