Religião E A Plc 122

COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE AO PROJETO DE LEI 122/2006 Poliana Pandolfi Custódio RESUMO Este trabalho apresenta uma colisão de princípios constitucionais frente ao teor do Projeto de Lei 122/2006, que devem ser observados a luz do sistema jurídico brasileiro vigente. Palavras-chave: Liberdade de pensamento. Liberdade religiosa. Projeto de Lei 122/2006. Constituição Federal 1988. 1. INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais, expressos na Carta Magna, têm

expressão, a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da liberdade de consciência. Pesquisas no ramo da medicina e da psicologia que afirmam a homossexualidade como uma doença, por uma modificação do gene. Uma concepção vasta, no âmbito da religião, onde fundamentando nos versículos da Bíblia, os homossexuais não entraram no Reino dos Céus, e nesta mesma concepção o homossexual e tido como pecador. SUMÁRIO 1…

conservador, e possui grande influência social já se manifestou inumeras vezes contrária a relação homoafetiva e aos direitos envolvendo os mesmos. A religião catolica considera as relações homossexuais como ato subversão e, classifica os atos sexuais apenas como unitivos, orientando os fiéis a formação familiar a partir da união heterossexual. Ainda que a religião cátolica não aprove as práticas de homofobia também não os acolhe. Com o passar do tempo surgiram novas religiões de…

de 2006 (Lei Maria da Penha) que visa uma maior punição à violência cometida contra a mulher, considerando-a gênero histórico-culturalmente vulnerável ou o Projeto de Lei 5003/01 que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado com o número 122/06 que é projeto de lei da ex-deputada Iara Bernardi e refere-se á criminalização da homofobia. O ordenamento legal do Brasil proíbe diferenciações em razão da raça, do sexo, da compleição física, da idade, da convicção religiosa ou política, de

...............5 2.1. Casamento .............................................................................................5 2.2. Adoção....................................................................................................5 3. PLC 122 E A CONSTITUIÇÃO...........................................................................6 4. CURA GAY E A PSICOLOGIA...........................................................................7 5. ADOÇÃO HOMOPARENTAL..........................

em seu artigo 5º sobre os direitos e garantias dos brasileiros, os direitos á liberdade e a igualdade entre os povos do país. No que se refere ao princípio da igualdade, liberdade e dignidade humana, pode-se destacar o Projeto de Lei da Câmara - PLC 122/2006, que trata dos Direitos humanos e minorias na sociedade (homossexuais, mulheres, negros e deficientes físicos). Desta forma o questionamento a ser respondido nesta pesquisa é Como os colaboradores das lojas Riachuelo percebem a aceitação de

Congresso Nacional. "A gente perdeu o PL 122, eu acho que o grande problema da homofobia são as barbáries cometidas em nome dela, os crimes, as violências, desde a psicológica até a violência física. Isso tudo só vai ter jeito no dia em que criminalizarem a homofobia. A gente perdeu feio quando o PLC 122 foi emperrado”, disse Yone Lindgren, coordenadora de política nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL). A proposta original do Projeto de Lei 122 nasceu em 2001, pela então…

Proteção Constitucional à União Homoafetiva Da Família • Família Greco-Romana – Parentesco determinado pela religião. • Influência do Direito Canônico – Família constituída pelos laços do casamento, instituição sagrada e indissolúvel. Da Família • Evolução da família no Direito Brasileiro – Família antes da CRFB/88 – Família dentro da Constituição de 1988 • Novas famílias, Novos Paradigmas – O afeto como formador da família. Homossexualidade • Matrizes…

homofobia  O Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 (também conhecido como PLC 122) visa alterar a lei 7.716, criminalizando a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada. Se essa alteração for aprovada, a Lei do Racismo sofrerá uma alteração, passando a incluir esse tipo de discriminação no parâmetro legal de racismo, que nos dias de hoje contempla discriminação pela etnia, cor da pele, religião ou origem nacional. Homofobia…

contra a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, transgêneros, travestis e interssexuais), considerando a persepção da própia comunidade e sociedade em geral. O estudo detectou a existência do preconceito, a forte influência da religião e o despreparo das familias e da sociedade para receber o novo, a aceitação/rejeição á orientação sexual entre outros problemas. NO Brasil o tema é bastante questionado e conversado em sociedade, na mídia, através das novelas, do…