Relevancia Do Cpc 00

moral e os bons costumes. Por esse motivo vê-se quão amplo é o campo probatório possível às partes. O objeto da prova são os fatos, pois o Direito deve ser conhecido pelo juiz. Ressalta-se aqui que existem exceções como as trazidas pelo art. 337 do CPC, ou seja, excepcionalmente a prova pode se referir a direitos, como ocorre em relação aos direitos legais não federais, pois é impossível ao juiz do trabalho conhecer toda a legislação disponível em âmbito estadual e municipal, e ainda…

devidamente qualificado no processo em epigrafe que move em face do condômino y , também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos; Dos Fatos: Porém, ocorre na Sentença de V. Excelência manifesta omissão no julgamento quanto ao tópico…

Data de Julgamento: 26/03/2008, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 04/04/2008 Pág. : 57) Do Dano Moral 21. O direito à saúde e a vida, direitos estes inalienáveis e inegociáveis do Autor, estão sob ataque da Empresa Ré. Indiscutível a relevância desses direitos e, portanto, desnecessário tecer maiores considerações. 22. Com a negativa da Empresa Ré, quanto à emissão da autorização para a realização do tratamento solicitado, colocando o Autor em risco de morte, e com a sua…

normas processuais Atualmente tramita no Senado Federal um anteprojeto de lei visando instituir um novo Código de Processo Civil depois de anos a fio de críticas da doutrina e de boa parte da jurisprudência, refratários ao regime “individualista” do CPC de 73. O excesso de formalismo na prática de um ato processual e a demasia das impugnações nas decisões judiciais, somados ao fator tempo, este responsável, diretamente, pela promulgação do texto magno de 1988, positivando como norma…

Universidade Paulista CIENCIAS CONTABEIS MATEMÁTICA APLICADA - NP1 Luiz Roberto dos Santos RA: A3959F-1 SANTANA DE PARNAÍBA 2014 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) – CPC 00 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Introdução As demonstrações contábeis são realizadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas.…

clientes, instituições financeiras ou governamentais, agencias de notação e publico) em suas tomadas de decisão. Os pressupostos básicos: regime de competência e continuidade. As características qualitativas das demonstrações financeiras: clareza, relevância, confiabilidade, comparabilidade, equilíbrio entre custo e beneficio na preparação das demonstrações financeiras. Os elementos das demonstrações financeiras: o balanço Patrimonial, a demonstração de resultado, a demonstração de fluxo…

alimentícia, comprava todos os remédios da requerente e pagava as contas de luz do imóvel, que a sua companheira reside ate a presente data, a saber: há vinte e cinco anos. Breve Relato; Em 2003 a Sra CELMA REGINA PINTO DIAS PINHEIRO, CPF 552 158 747-00 , residente e domiciliada na rua da Coragem 364 bairro Vila da Penha CEP: 21221-380 adentrou a casa do casal, passando por pessoa de Boa índole, tão somente, para enganar o casal ,pessoas inocentes e De Boa Fé, a requerente que é…

Antecipação dos Efeitos da Tutela NOME DO AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, com o RG nº xxx.xxx órgão e estado, residente e domiciliado na Rua Fulano de tal, nº 00, Bairro, Cidade/ESTADO, CEP 00.000-00, por seu advogado in fine desta, vem à digníssima presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 927 § único CCB. Ajuizar a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E LUCRO CESSANTE COM PEDIDO DE LIMINAR

Resenha Sobre o Pronunciamento Conceitual Básico – CPC 00 Trata da estrutura conceitual sob a qual as demonstrações contábeis devem ser preparadas, objetivando assim fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações por parte dos usuários. As demonstrações contábeis satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas. De maneira geral, esta…

Pós-graduação em Ciências Contábeis, para o Primeiro Período Letivo de 2010, deverão ser efetuadas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente constituído, nos dias úteis do período de 16/10/2009 a 06/11/2009, no horário das 09h:00 às 12h:00 e das 14h:30min às 17h:30 na secretaria do Programa localizada no Campus Darcy Ribeiro – UnB, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais – Mestrado. Prédio da FACE, 1º andar. Asa Norte. Telefones: (61) 3307.2345/…