Petição indenizatória

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL

Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela

NOME DO AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, com o RG nº xxx.xxx órgão e estado, residente e domiciliado na Rua Fulano de tal, nº 00, Bairro, Cidade/ESTADO, CEP 00.000-00, por seu advogado in fine desta, vem à digníssima presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 927 § único CCB. Ajuizar a presente:

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E LUCRO CESSANTE COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face do BANCO DO BRASIL S/A. Pessoa jurídica de economia mista, direito privada, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.000.000/4369-92, Estabelecida na Rua Pio XII nº 30 - Centro - Vitória - ES, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

I - PRELIMINARMENTE

1.1 - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:

Inicialmente, afirma o autor que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio[1], bem como de sua família, e por ser pobre no sentido legal, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, e, conforme, também, o artigo 11°, i “IV” da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo.

II - DOS FATOS

RELATAR OS FATOS

III - DO DIREITO

3.1 -