Relação Juridicas

vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E SPC, em face de ZZZZZZZZ, sociedade de economia mista, estabelecida na Rua zzzzzzzzzzzz , nº zz, Bairro zzzzzzzzzz, SÃO PAULO - SP, e o faz com fundamento no art. 282 do CPC, bem como à luz da argumentação fática e jurídica que expende: ESBOÇO FÁTICO O requerente ao solicitar financiamento…

EXCELENTSSIMA SENHORA DOUTORA JUZA DE DIREITO DA VARA CVEL DA COMARCA DE ...... - ..... FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), por seu advogado e bastante procuradorin fineassinado, com endereo para os fins do art. 39, I, CPC, na ....., nesta Cidade e Comarca, vem, mui respeitosamente, a honrosa presena de Vossa Excelncia, com apoio no art. 461 1, e ss. do CPC, e artigo 42, pargrafo nico, do CDC, propor a presente AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO…

Uma discussão sobre a estrutura dogmática positiva das normas jurídicas e sua influência nos direitos possessórios João Telmo de Oliveira Filho 1 Gerson Corrêa Júnior 2 Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função…

Introdução O objetivo do presente trabalho, diz que é fundamental a relação entre Ciência Política e a Teoria Jurídica do Estado, pois estudaremos todo o sistema político envolvendo grandes pensadores. Temos como objetivo entender como funcionava e como funciona ate hoje esse sistema que revolucionou a sociedade em que vivemos. Está organizado em três partes na parte um aborda a Ciência Política e a Teoria Jurídica do estado, na segunda O Sistema Político, e na ultima A concepção…

direitos e de cada pessoa. 2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente, que se orienta teleologicamente. Na acepção religiosa pessoa é o ser dotado de alma. 3. Personalidade jurídica, atributo essencial do ser humano, é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece a todas as pessoas. Sujeito…

RELAÇÃO ENTRE CIÊNCIA POLÍTICA E A TEORIA JURÍDICA DO ESTADO HELLER(1968): Não existe geral acordo sobre a nomenclatura e a partilha das suas competências. O problema estaria resolvido se compreendesse a análise dogmática (que não se pode contestar por ser verdade absoluta), dos conceitos gerais positivos do direito político, isto é, quando se identifica este com a ordem jurídica, considerando-se as fronteiras entre a Ciência Política e a Teoria do Estado imprecisas. Para que a…

RELAÇÃO JURÍDICA. DIREITO OBJETIVO, SUBJETIVO E POTESTATIVO O Direito transforma as relações da vida em relações de Direito, e por isto surgem relações humanas dotadas de uma eficácia jurídica que implica um poder de um lado, e de outro um dever. Pressupostos lógicos da relação jurídica: a) a existência de pelo menos duas pessoas b) norma jurídica qualificadora Lição de San Tiago Dantas Todas as vezes em que uma relação social é especialmente qualificada pela norma…

, CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua Solavanco, 111, Vila Esmeralda, Embu Guaçu/SP, vêm representada por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (documento ...), propor a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS, MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 274, do Código de Processo Civil, em face de LOJA SICRANA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº..., com sede na Rua 12 de Outubro, 225, Lapa

Introdução * No Contexto da disciplina de Direito das Despesas Públicas e após a solicitação do Dr. Fernando Cabete, elaborei este documento com a ambição de abordar o argumento “Relação Jurídica de Emprego Publico sua constituição, modalidades e extinção” . O estudo foi realizado com base nos términos definidos pela Constituição da República Portuguesa e pela Lei n.º12-A/2008 de 27 de Fevereiro que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos…

Cadastro de Pessoas Físicas sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nesta cidade, vem por meio de seu advogado que esta subscreve propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA cumulada com ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº: XXXXXXX, com sede à XXXXX, com fulcro nos artigos 4º, inciso I e 273 do CPC, no 5°, inciso X da CF, nos artigos 186, 404, e 927, do CC, Lei nº 8