Relação Entre Conflito Coletivo E Conflito Individual Nas Relações Sindicais

Distinções entre acordo, convenção e dissídio coletivo de trabalho Os trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, tem o direito do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Sendo assim, segue abaixo algumas distinções que cabe observar: I – Conceitos: I.A - Acordo coletivo de trabalho É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem

Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 CDT-0001-0028.indd 3 4/2/2011 09:20:17 I SBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De…

Organização Sindical Greve Direitos e Acordos Coletivos Cuiabá-MT 2013 UNIRONDON - CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON Organização Sindical Greve Direitos e Acordos Coletivos Bruna Godoy, Elton Moreira e Karol Prado. Trabalho sobre: Organização Sindical; Greve; Direitos e acordos coletivos. Apresentado a disciplina de Direito do Trabalho. Professor Tulio Cesar. Quarto semestre de Contabilidade. Cuiabá-MT 2013

que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à protecção desse trabalho em sua estrutura e actividade. Natureza do Direito do Trabalho: As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista) Conceito de ordenamento jurídico: Abrange não apenas as normas jurídicas mas, também, as instituições, as relações entre as…

LARISSA GOMES SANTIAGO A MULTA NORMATIVA, SUA LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E APLICAÇÕES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO HODIERNO Feira de Santana 2013 JÉSSICA DE JESUS LIMA MANOEL BILUCA ANDRADE NETO NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO A MULTA NORMATIVA, SUA LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E APLICAÇÕES NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO HODIERNO Feira de Santana 2013 RESUMO Com fulcrono posicionamento…

hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. 7 Relação…

TRABALHO EAD- POLO MACEIÓ TURMA(ME 0005): MACEIÓ-NOVEMBRO/2012 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MACEIÓ 2012 O Direito do Trabalho encontra grande divisão em seu estudo, quais sejam, o Direito Individual e o Direito Coletivo do Trabalho, cada um deles, como não poderia deixar de ser, possui características próprias, e é assim em razão da natureza das relações trabalhista que cada um regula. O tema concernente ao Direito Coletivo do Trabalho demanda atenção diferenciada dentro do…

da Justiça do Trabalho para apreciar ações decorrentes das relações de trabalho e diversas outras matérias relacionadas com o universo laboral. Diante desse novo panorama, tornou-se inicialmente importante delimitar a competência da Justiça do Trabalho dentro do sistema judiciário de nosso país, uma vez que, como a grande inovação trazida foi justamente a atribuição de julgamento pela Justiça do Trabalho das ações decorrentes da “Relação de Trabalho”, muitas dúvidas emergiram da nova…

advento da emenda constitucional em comento: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças,…

conhecer seu passado. Esse ramo do direito é muito dinâmico, mudando as condições de trabalho com muita freqüência, pois é intimamente relacionado com as questões econômicas.1 O direito do trabalho é ramo jurídico especializado que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata vizualização de seus contornos próprios mais destacados.2 É o que será…