Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. SERVIÇO SOCIAL. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL TUTOR A DISTÂNCIA: MA. LAURA SANTOS 2015 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade a análise e compreensão do regime jurídico das chamadas contribuições, em especial as contribuições e financiamentos da Seguridade Social. Possibilitando assim aprofundar o estudo sobre o relevante tema levando em conta a importância do contexto no ramo do Direito Público…

CONSTITUCIONALISMO: é o estudo das constituições, movimento que tem por objetivo limitar o poder do estado, é no sentido de constituição escrita. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: surgiu no direito hebreu, é um direito ligado a religião, o governante estava limitado a chamada lei do senhor, os hebreus que dá inicio ao constitucionalismo antigo, na grecia a ideia da polis, cidade, estado, a estrutura de participação popular nas decisões politicas eram meios de limites ao poder estatal. NA…

Neste trabalho procuraremos, de forma sucinta, esclarecer ao leitor a formação constitucional do Brasil, dando ênfase a Constituição Federal Brasileira de 1988 e ao constitucionalismo brasileiro pós 88, destacando os aspectos caracterizadores, a origem, os princípios e os objetivos fundamentais da desta Carta Magna. Frisa-se também a evolução dos aspectos econômico, político, social dentre outros que se desenvolveram de forma significativa realizando mudanças que vieram proferidas nas…

Universidade Federal da Bahia Curso de Serviço Social Disciplina: Estagio Supervisionado II Aluna: Ayana Campos Caracterização da Instituição de Estagio CESAT- Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador Salvador- BA Outubro de 2011 O centro de estudo da saúde do trabalhador (CESAT), órgão vinculado ao departamento de vigilância da saúde da SESAB, localizado na Rua Pedro Lessa, bairro do canela em salvador , foi criado em 1988 para atender as necessidades e prevenção de…

SANTOS, Michel Carlos Rocha; GOMES, Isabella Monteiro. Importância dos princípios do direito do trabalho para a concretização do trabalho como direito social fundamental. Revista LTr. 76-10/1238. São Paulo, v.76, nº10, Outubro de 2012. Os princípios do direito fazem parte de um conjunto de expedientes destinados a sanar a omissão da lei. Os princípios estão dentro do ordenamento jurídico apenas como fonte integradora deste mesmo ordenamento, que é elencado no texto legal. Os ordenamentos

o leitor em relação aos aspectos históricos consumeristas, detalhar-se-á o conceito de Recall e suas diversas facetas, seja sob o enfoque do dever oriundo da responsabilidade objetiva do fornecedor ou prestador de serviços, seja como imposição administrativa do Estado, na condição de curador da tutela jurídica do 5 consumidor. Para melhor compreensão da atual eficácia do Recall no Brasil, alguns exemplos recentes são descritos. Por último, a estrutura jurídica de proteção ao…

os espaços habitáveis, "não se opondo a rural, conceito que nele se contém: possui, pois, uma natureza ligada ao conceito de território". No tocante ao meio ambiente artificial podemos dizer que, em se tratando das normas constitucionais de sua proteção, recebeu tratamento destacado, não só no artigo 182 e segs. da CF, não desvinculado sua interpretação do artigo 225 deste mesmo diploma, mas também no art. 21, XX, no art. 5º, XXIII, entre outros. Portanto, não podemos desvincular o…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Este presente trabalho refere-se às ATPS Do Curso de Serviço Social Prof. Tutor Presencial Selma Regina Consul Sorocaba/SP Abril/2012 Tributo Tributo corresponde a uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada, só pode ser pago em moeda nacional, não pode constituir sanção ou ato ilícito. O tributo…

DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Serviço social INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a explanação da trajetória da assistência social que inicialmente foi destinada para atender as necessidades básicas das pessoas e as transformações pelas quais vem passado. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a…

TEXTO 11 - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao seu Título VII – “DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA”, tratando-se, mais especificamente, da não-intervenção do Estado na atividade econômica, posto que esta prerrogativa está mais voltada para a iniciativa privada, cabendo ao Poder Público federal, de forma extraordinária, aí envolver-se, quando se tratem de condições excepcionais, quais sejam, cuidar dos “imperativos da segurança nacional”…