Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

A GESTÃO PÚBLICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Caroline A. C. Gomes[i] RESUMO Este artigo abordará questões relacionadas política de Assistência Social no Brasil e sua forma de gestão no âmbito nacional. Pretende-se destacar os elementos necessários para a gestão pública da Assistência Social e sua efetivação dos direitos sociais, bem como identificar os desafios encontrados nessa política para sua operacionalização. A análise apresentada fundamenta-se em…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – CF/88 4 2.2 SERVIÇO SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) 6 2.3 A ATUAÇÃO NA GESTÃO POLITÍCA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Este artigo busca responder, sobre a Política de Assistência Social, que surge no contexto de discussão teórico crítica do grupo de iniciação cientifica que investiga a temática

portanto será a contar da data do início da incapacidade enquanto ele permanecer incapaz (60, PBPS) ou da DER, se entre estas datas passarem mais de 30 dias. *Presunção legal de doença que reaparecer no prazo máximo de 60 dias em relação à anterior, tem relação com aquela: diferença no período de espera. RMI - Renda mensal: 91% do salário-de-benefício. *Se segurado exercer mais de um ;ofício ou duas ou mais atividades. É possível receber o benefício apenas para quela atividade para a qual

rege a vida em todas as suas formas. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se o meio ambiente da seguinte forma: "O meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.” A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) brasileira, estabelecida pela Lei 6938 de 1981, define meio…

participação cidadã entendida como um elemento adotado dentro da proteção social, visando à efetivação de políticas públicas participativas e o controle dos recursos públicos. É através desta que teremos a conscientização da população sobre seus direitos e sobre suas responsabilidades como cidadãos brasileiros, responsáveis pela transformação social, no contexto do CRAS. Palavras-chaves: Participação cidadã, Controle Social e proteção social. Summary: This article has as…

menor em situação de risco pessoal/social, levando em conta sua condição de seres em desenvolvimento e o contexto sociocultural ao qual pertinem, em suas relações com a instituição Conselho Tutelar. SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da…

UNIDERP POLO REPÚBLICA (7224) CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA EAD: LAURA SANTOS CAMILA LAGO BARROS – RA 377444 ILIAN MORAES DO CARMO - RA 400417 JACHELINE RENATA CARVALHO VILAR - RA 377451 LUCIANA DOS SANTOS FIEL - RA 377455 NAAMA MONITA CAVALCANTE DE OLIVEIRA – RA 377464 ZILDA DA SILVA GOUVEIA – RA 382768 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL: Princípios e Objetivos à Luz da Constituição Federal…

.10 1. Conceito e Evolução Legislativa...............................................................10 2. Relação com Outros Espaços Territoriais Protegidos...............................13 3. Área e Localização da Reserva.................................................................15 4. Redução ou Ampliação da Reserva pela Administração Pública..............17 5. A Constituição Federal e a Reserva Legal Florestal.................................19 6. Poder de Polícia…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANA PAULA TRINDADE PEREIRA MOREIRA MABELLE DE SOUSA ALMEIDA MARIA APARECIDA PAZ REGIANE AMORIM DE ARRUDA ROSEANA COSTA DE OLIVEIRA PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Patos-PB 2012 ANA PAULA TRINDADE PEREIRA MOREIRA MABELLE DE SOUSA ALMEIDA MARIA APARECIDA PAZ REGIANE AMORIM DE ARRUDA ROSEANA COSTA DE OLIVEIRA PROCESSO DE…

Introdução: Em 1988 a Constituição Federal, pela primeira vez após longo tempo na historia, aderiu o tema meio ambiente, destinando a este um capítulo, que contempla não somente seu conteúdo normativo, ligado ao meio ambiente natural, como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho e o meio ambiente cultural, também tratados em diversos outros artigos da Constituição. O Art. 225 desempenha na Constituição Federal o papel de principal norteador do