Relação Do Empregado E Empregador

DIREITO AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO NOVA VENÉCIA 2008 11 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Profº. Allan dos Santos Pinheiro NOVA VENÉCIA 2008 12 FICHA CATALOFRÁFICA 13 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia…

Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será lançado em 28 de agosto de 2015. 2 PEC das Domésticas Direitos e deveres de Patrões e empregados Considerações do Autor A sanção presidencial da lei complementar 150 de 01/06/2015, que…

E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 2015.1 PROFESSOR HELENO FERREIRA BRANDÃO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa; Conceito – É o ramo do Direito Público que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. SÍNTESE HISTÓRICA DO TRABALHO 1 – Baseados no terror – as primeiras civilizações eram tidos como mera mercadoria, haviam abusos…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Itajaí [SC], maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

Princípio protetor: Vale a aplicação da norma mais favorável ao empregado e a observância da condição mais benéfica. Art 468 CLT: “ Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Princípio da continuidade da relação de emprego: Visa a permanência do trabalhador em seu…

2 Conceito de Empregado e de Empregador Empregado: é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem, serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Empregador: é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Art. 2º CLT.…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ADMINISTRAÇÃO FERNANDA TAYNÁ OLIVEIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO E SUA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NA UNIVERSIDADE TIRADENTES, NO PERÍODO DE 2000 a 2014. ARACAJU 2015 FERNANDA TAYNA OLIVEIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO E SUA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NA UNIVERSIDADE TIRADENTES, NO PERÍODO DE 2000 a 2014. Pesquisa apresentada como requisito parcial de avaliação da…

Definição segundo a CLT O artigo 2º da CLT conceitua empregador como: “a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” O § 1 º do referido artigo ainda equipara a empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou quaisquer outras instituições sem fins lucrativos que admitam trabalhadores como empregados. É importante destacarmos que o…

NAS EXTINÇÕES DOS CONTRATOS A TERMO QUANDO ENCERRADAS NO TERMO PREVISTO • EXTINÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO TÉRMINO CONTRATO PRAZO DETERMINADO (A TERMO) ANTES DO PRAZO FINAL POR INICIATIVA DO EMPREGADOR (ART. 479 CLT) não cabe A.P. ANTES DO PRAZO FINAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO (ART. 480 CLT) não cabe A.P. ANTES DO PRAZO COM CLÁUSULA ASSECURATÓRIA (ART. 481 CLT) cabe A.P. Formas de cumprimento do Aviso Prévio • Indenizado (art. 487, § 1° da CLT) • Trabalhado (art. 488 da CLT)

INTERVENIENTES NO CONTRATO DE TRABALHO 1. O EMPREGADOR Conceito: é a pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador o profissional liberal, as associações e outras instituições sem fins lucrativos que admitam trabalhadores como empregados. Também podem assumir a condição de empregador, a família e a massa falida. 1.1 Grupo de Empresas: Pode ocorrer que várias…