Relação Direito E Politica

A PERSPECTIVA HEGELIANA DO JUSTO NA RELAÇÃO ENTRE GOVERNO E CIDADÃOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA 1 Fábio Luís Guimarães 2 Introdução Para onde caminha a democracia brasileira? Estaria amadurecida a frágil estabilidade democrática que a Constituição de 1988 engendrou? Os stakeholders da cidadania encontram-se realmente fortalecidos? Estas questões, usualmente colocadas no meio jurídico, não alcançam a profundidade do pensamento hegeliano sobre a autenticidade da…

a necessidade histórica, para o Brasil de hoje, de enfrentar mais uma vez o desafio da construção democrática. Obras e suportes teóricos sobre o tema da Democracia Obras de Sociologia e de Filosofia Política publicadas entre 1984 e 1985. Obras de vanguarda diante da situação política e da censura brasileira. Entre as contribuições a que a elucidação da questão da democracia deu origem recentemente entre nós, convém assinalar desde já duas de primeira importância: a pesquisa,…

SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOUSA 2015 CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas exercem admirável missão na consolidação dos direitos fundamentais, não sendo mais uma função exclusiva do Estado, efetivando uma maior participação da sociedade civil. Deste modo, diante de uma violação flagrante a um direito fundamental,…

contribuição para o direito e a política internacional. Hobbes colocou-se em posição de destaque perante diversos acadêmicos que questionavam-no sobre seus pontos de vista em relação aos estudos internacionais e entre esses estudos destacava-se o da política e do direito internacional. São pertinentes aos argumentos da filosofia civil de Hobbes os princípios dos direitos, do estado e do governo. Esses se apresentam como seus três principais tratados políticos. Primeiro, há os…

PROFESSORA AUTORA: DENISE RAFAELA LOUREIRO DE BARROS 5. ANO: 2013 6. SEMESTRE: 5° 7. CARGA HORÁRIA: 80 horas 8. EMENTA: As diferentes expressões da questão social na realidade local, regional e nacional. A questão social e a relação do Estado e da Sociedade Civil. A relação dialética entre o aporte teórico e a dinâmica conjuntural-estrutural da realidade regional e nacional. O trabalho profissional, instituição e usuários. Estudo/diagnostico para formulação de propostas de…

desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem fundamento político para o Direito e, ao mesmo tempo, conferem fundamento jurídico ao poder político. Assim, as Constituições reconstroem-se de modo contingente na relação entre Direito e política. E isso significa que o sentido dos princípios da Constituição muda conforme se transita…

transparência é um direito de justiça? Pág. 3 3) Baseando-se notexto acima, critique as “polícias políticas” do nazismo e do stalinismo mencionadas no capítulo. Pág. 4 4) A exigência de transparência nos atos políticos não vale para a vida pessoal dos cidadães,que devem ter garantias de que não ocorrerá a invasão do Estado à sua privacidade. A partir desse ideal democrático, discuta com um colega como os governos autocráticos transgridem esse direito. Pág. 55) Qual é a relação entre…

RESGATE E REFLEXÃO DOS PONTOS MAIS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA, DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO E DA ÉTICA PROFISSIONAL Valparaiso-GO 2012 RESGATE E REFLEXÃO DOS PONTOS MAIS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA, DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO E DA ÉTICA PROFISSIONAL Valparaiso-GO 2012

através do próprio conjunto das estruturas sociais. Sociologia do direito é considerada a terceira teoria geral do direito, assim se contrapondo as duas anteriores(jusnaturalismo=correlação entre direito e valor, e juspositivismo= correlação entre direito e norma, e sociologia=correlação entre direito e fato) Ordem social e política é a disposição de forma conveniente de conteúdos, causas, coisas de qualquer espécie Ordem política fundamental é a possibilidade de tornar…

POLÍTICA SOCIAL E DIREITO SOCIAL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CONCEITUAL Eixo temático: Seguridade Social e Políticas Sociais RESUMO: O referido artigo é fruto de reflexões inicialmente realizadas durante a pesquisa de dissertação de mestrado no PEPG em Serviço Social da PUC/SP defendida no 2º/2011 e somada as indagações dos discentes do curso de Serviço Social a partir das disciplinas Gestão do Suas e Competências Profissionais, acerca dos conceitos de política pública, política