Refugiados

POLÍTICA SOCIAL E DIREITO SOCIAL:
UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CONCEITUAL

Eixo temático: Seguridade Social e Políticas Sociais

RESUMO: O referido artigo é fruto de reflexões inicialmente realizadas durante a pesquisa de dissertação de mestrado no PEPG em Serviço Social da PUC/SP defendida no 2º/2011 e somada as indagações dos discentes do curso de Serviço Social a partir das disciplinas Gestão do Suas e Competências Profissionais, acerca dos conceitos de política pública, política social e direito social. Nesse sentido, apresentamos uma breve abordagem histórico-conceitual acerca da relação entre política social e direito social, entendendo a primeira como uma das expressões e a segunda como uma concretização da política pública e em seguida algumas considerações sobre a política social na América Latina e Caribe, a partir de relatórios da Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe.

I - INTRODUÇÃO
O presente artigo é fruto de reflexões inicialmente realizadas a partir de pesquisa de dissertação de mestrado apresentada e defendida no Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social no segundo semestre do ano de 2011. Cabe ainda destacar que somada as indagações realizadas pelos discentes do curso de Serviço Social ao lecionar a disciplina Gestão do Suas e Competências Profissionais do Assistente Social, com relação aos conceitos de política pública, política social e direito social, continuamos pesquisando o tema em questão no desenvolvimento de nossa tese de doutorado pelo referido programa.
Tomamos como referência para as reflexões, o conceito de política social como uma expressão da política pública, ou nas palavras de PEREIRA (2009b: 92) “a política social é uma espécie do gênero política pública”, ou seja, é uma forma de intervenção enquanto política pública.
Tendo o eixo temático “Seguridade Social e Políticas Sociais” como base para o referido artigo, nossa proposta é apresentar a relação entre a política social e o