Relação Direito E Politica

DIREITO E POLÍTICA - Abril – 2014 A criação das leis é feita pelo poder legislativo, que é formado por pessoas legitimadas através do voto popular. Sendo assim, somente quem dispõe de poder político pode criar direito. Por outro, as reclamações em relação à conduta dos políticos, beneficiando as classe dominantes são freqüentes, e mostram que o direito deve fixar um limite para a política. 1. Política e assuntos políticos Como sistema social, a política apresenta quatro características:

conferido ao nacional com poderes políticos que compreende o sufrágio, direito político subjetivo ativo, e a elegibilidade, direito público subjetivo passivo. O sufrágio no Brasil apresenta-se como universal, direto, obrigatório, secreto, e de valor único, e é a principal arma do cidadão no cumprimento de seu dever de participar da vida política local, regional e nacional. Pretende-se, assim, analisar o sufrágio no Brasil como política pública de cidadania. A pesquisa, de cunho…

AULA 1 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-7729-9045 marcelogarciasantana@hotmail.com AULA 1 PLANO DE ENSINO. Semana 1: discurso político Semana 2: discurso político Semana 3: política e sociedade – o contrato social – Estado e sociedade Semana 4: a sociedade política e o Estado – Marx, Weber e Durkheim Semana 5: elementos do Estado Semana 6: elementos do Estado Semana 7: formas de governo Semana 8: separação das funções de poder Semana 9:…

O CLIENTELISMO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: determinantes históricos e tensão entre rupturas e continuidades Cleonice Correia Araujo 1 Resumo: O presente artigo traz algumas reflexões acerca da relação entre o clientelismo e a assistência social buscando apreender as determinações históricas que tem configurado essa relação, bem como as dificuldades de ruptura e suas implicações na construção da Política de Assistência Social como direito. Palavras chave: Clientelismo,…

“HISTÓRIA DO DIREITO” De acordo com os estudos e pesquisas de grandes historiadores, como é notório observar no texto, concluímos que na antiguidade a classe burguesa prevalecia muito mais do que as leis, a pesar que as mesmas não eram tão rígidas e detalhistas como as do direito moderno. No início da história do direito, o que dominava era o grande poder aquisitivo e a busca do capitalismo, na época quem ditavam as leis era a grande burguesia e não havia nenhum tipo de preocupação com os

SOCIAL FUNDAMENTOS DA POLITICA SOCIAL Acadêmicas e RA Lazinha Silva Cruvinel RA- 398112 Luciene Rosa dos Santos RA- 396408 Silvaní Martins Da Silva RA- 390681 Tanabi Terezinha Fedrigo RA 378576 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Tutora à distância: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia RIO VERDE-GO 12 de Setembro de 2013 ARTIGO CIENTÍFICO DA ATPS Fundamentos das Políticas Sociais…

Theologie (Schmitt, 1922). Embora sua famosa definição do soberano como "aquele que decide sobre os estado de exceção" tenha sido amplamente comentada e discutida, ainda hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti do que como um genuíno problema jurídico. Não só a legitimidade de tal teoria é negada pelos autores que, retomando a antiga…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO PROFESSOR: GUSTAVO SANDER ANOTAÇÕES DE AULA T.E.C. CANOAS - RS 2008 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO PROF. GUSTAVO VICENTE SANDER O QUE SIGNIFICA DIREITO? - Advogado - Direitos subjetivos - Normas (leis) => TGD - Justiça -…

Alta Idade Média: Referência: KELLY, John M. “A Alta Idade Média (até 1100)”. In: KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental [trad. Marylene Pinto Michael]. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 103-147. Percepções Gerais: 1. Identificar o contexto de crise geral do Império Romano (razões de ordem militar, econômica, populacional, cultural, política e jurídica); 2. Identificar os principais reinos “germânicos” que emergem da fragmentação do Império latino, e suas…

A Filosofia Politica na Antiguidade: Platão e Aristóteles A Filosofia política é um exercício da liberdade. Platão (428-347 a.C.) sentia forte atracão pela Politica. Ele desenvolveu uma filosofia política profunda e original, cujos esquemas atravessaram seculos e milénios. Segundo Platão, a politica deve ter a Filosofia como seu instrumento e fonte de inspiração, [pois a Filosofia é a via segura de acesso aos valores de justiça e de bem. Platão sustenta que a origem do Estado esta no facto