Relação Direito E Politica

respeito ao fortalecimento dos direitos sociais, fato refletido na Constituição de 1988. Com perfil bastante programático em diversos aspectos, a nova carta constitucional propôs um novo ordenamento ao setor saúde, propiciando um desenho particular em aspectos ético-políticos fundamentais. Universalizou-se o direito à saúde, apontando para a garantia do pleno acesso aos serviços sem quaisquer critérios de exclusão ou discriminação. Abriram-se espaços para decisões políticas no campo…

semestre de 2014. 5487305-6703030 “Sociedade civil, um dos conceitos mais citados e, ao mesmo tempo, mais obscuros da teoria política contemporânea”. Paulo Sérgio Pinheiro 5499735-7346950Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc402939923 \h 41.1 O que é sociedade civil? PAGEREF _Toc402939924 \h 51.2 Sociedade Civil e Estado PAGEREF _Toc402939925 \h 61.2.1 Relação entre Estado e sociedade PAGEREF _Toc402939926 \h 61.2.2 As funções do estado: PAGEREF _Toc402939927 \h…

Em um caso concreto a função do estado é atuar a vontade do direito objetivo. Essa função é inerte, só é exercida mediante provocação da parte interessada, ou seja, é uma função substitutiva que o Estado exerce, buscando produzir um resultado prático equivalente na relação jurídica de Direito Material. É, também, uma função declaratória de direito, o que significa que a jurisdição não cria direitos subjetivos, mas realiza direitos preexistentes. A ação é o poder jurídico de…

foi totalmente aceita pelo governo que sancionava as leis de ordens separatistas. Em 1948 essa problemática relação de desigualdade social chega a África do sul, e o Partido dos Nacionalistas conseguem oficializar essa segregação racial no país, e então o apartheid torna-se uma política de governo. Com o apartheid, os direitos de cidadania dos negros foram extintos. Eles não tinham direito de usar transportes coletivos, escolas, e outros espaços públicos e além de não poder votar. O…

SOBRE A ECOLOGIA HUMANA A PARTIR DO DIREITO AMBIENTAL O artigo apresenta um convite à reflexão sobre temas como cultura, natureza, ética, política, meio ambiente e desenvolvimento, visualizando-os a partir do Direito Ambiental como um direito humano fundamental. UMA REFLEXÃO SOBRE A “ECOLOGIA HUMANA” A PARTIR DO DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL RESUMO: O artigo apresenta um convite à reflexão sobre temas como cultura, natureza, ética, política, meio ambiente e…

propõe verificar a interação ente Direito e Economia, para tanto, analisa-se o artigo 170 da Constituição Federal Brasileira de 1988 o qual se baseando nos princípios constitucionais busca nortear a economia, formando o Direito Político Econômico, findando pelo seu desenvolvimento e consequentemente pelo bem-estar social. Concomitantemente, estudar-se-á as principais políticas econômicas, bem como seus objetivos e os recursos utilizados para alcançá-las. O Direito de acordo com…

presente trabalho tem por finalidade resgatar os aspectos históricos da construção das Políticas Sociais no Brasil, despertando a compreensão dos alunos quanto aos processos determinantes que incidem na atual formatação das Políticas. As políticas são alternativas governamentais, compostas por planos, projetos e programas de intervenção para cada área e/ou campo, como educação, saúde, assistência, lazer etc. As políticas sociais se referem a ações implementadas pelo estado com enfoque…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SUILAN SILVEIRA DE JESUS OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL. JEQUIÉ 2014 SUILAN SILVEIRA DE JESUS OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, contando como Atividade…

de institucionalização de direitos sociais. Fazendo um breve ‘histórico’ do desenvolvimento da cidadania e das políticas sociais no Brasil; desde os anos 30 até o período pós-redemocratização, veremos uma evolução. Em um período chamado de pré-Constituição (da década de 30 até 1988), apresenta um quadro circular do desenvolvimento dessas políticas, tendo como foco a ciência política; quando os direitos sociais foram garantidos e as discussões sobre os tais direitos deixaram esse…

As políticas públicas, no Brasil, surgiram com a Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã por promover a cidadania por meio da democracia e da participação efetiva da sociedade civil organizada. Desta forma, percebe-se uma estreita relação do direito com a política. Seja pela maneira com que as leis são elaboradas ou pela própria organização do Estado sob a égide de uma Constituição. Assim, a presença das políticas públicas na esfera jurídica pode ser justificada com…