Relação Direito E Politica

Resumo: Este artigo busca sistematizar a configuração da assistência social enquanto política pública no que toca o sistema brasileiro de proteção social. Para tanto, analisa-se a dinâmica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, seus avanços e retrocessos, apontando a institucionalidade do SUAS, com as possíveis tensões e inovações institucionais apontadas a partir de sua configuração jurídico-política. Assim, visualiza-se a trajetória de consolidação da Assistência Social…

Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso: Direito DIREITO CONSTITUCIONAL ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Alunos: Jacareí-SP 2015 SUMÁRIO 1 – ETAPA 3 1. Referencia........................................................................................................ 2. Introdução........................................................................................................ 3. Efeitos do Direito Social.....................................................................

somente existem para impostos não podendo esquecer que muitas imunidades espalhadas na Constituição é em relação às taxas e contribuições especiais. A imunidade só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. Imunidades genéricas Imunidades genéricas: Todos os impostos são destinados as imunidades genéricas - Imunidade recíproca às pessoas políticas (art. 150, VI, “a” da CF). - Imunidade do patrimônio, renda e serviços das…

Política de Assistência Social e Serviço Social: dilemas e desafios da intervenção profissional Maria Lucia Duriguetto1 Resumo: O artigo trata da política de assistência social no Brasil pós anos 1990, em que seu desenvolvimento é determinado pelas políticas de ajuste neoliberal e pela centralidade da focalização e da assistencialização nas suas formas operativas. É nesta configuração maior da política que é analisada a intervenção profissional do assistente social nos Centros de…

---------------------------------------------------------- p. 02 3- Dados Demográficos --------------------------------------------------------- p. 03 4- Principais Características --------------------------------------------------- p. 07 5- Relação do seguimento com a família e a sociedade --------------- p. 09 6- Relação do segmento com a escola e trabalho ----------------------- p. 11 7- Principais dificuldades…

Família e o direito a EDUCAÇÃO Caroline Mariani Ceron 1. INTRODUÇÃO O presente artigo trata da relação dos direitos sociais, mais precisamente com o direito à educação, expressos na nossa Constituição da República, com o programa do Governo Federal. O Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda e a condição é que as famílias beneficiadas mantenham seus filhos matriculados nas escolas públicas e cumpram com um calendário de visitas a postos de saúde. Os…

teórica e critica a criação do Serviço Social e suas praticas junto às políticas sociais. Trazendo o significado do termo Política e o envolvimento do Educador Social desenvolvendo projetos sociais em parceria com o Estado; tornando essa prática um trabalho em equipe. Estabelecemos um paralelo entre as questões sociais destacadas no filme Gandhi e a realidade da questão social no Brasil. Identificamos problematizando os direitos dos cidadãos previstos no Art. 6º, da Constituição Federal…

TRABALHO COMO PARADOXOS E PARALELOS: os impactos da reestruturação do Capital na política social de proteção do trabalhador brasileiro Fábio Sentinelli Ribeiro Anteprojeto de pesquisa apresentado ao programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade do Estado do Ceará para inscrição no concurso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas no ano de 2012 na linha de pesquisa Políticas Sociais e Desigualdade. Fortaleza…

O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? 1. O que são Políticas Sociais? São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. 2. Quais são as Políticas Sociais? São as Políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento,…

Saturday, January 16, 2010 4:42 PM LIBERDADE, LEI NATURAL E DIREITO NATURAL EM HOBBES: LIMIAR DO DIREITO E DA POLÍTICA NA MODERNIDADE Natalia MARUYAMA1 ■ RESUMO: Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que…