Relação Direito E Politica

2015 ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS RIO DE JANEIRO 2015 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ADRIANA FREITAS PINHEIRO – Mat. 201402315521 RIO DE JANEIRO 09 DE ABRIL DE 2015 ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 5 2 CONCLUSÃO 5 3 A CONSTITUIÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA 5 3.1 Questão de direitos na…

SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: Reconhecer para Libertar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 429-461 Boaventura de Sousa Santos (Coimbra, 15 de Novembro de 1940) é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da…

última década, destacando a LOAS através de uma Linguagem coloquial, e aproximando a mesma ao desenvolvimento de uma criança brasileira de 10 anos em vulnerabilidade social. Na qual ressaltará direitos e deveres, e seus inúmeros desafios para efetivação dos mesmos. Descreve-se a trajetória histórica, Política, Social, e econômica da assistência social antes e depois do nascimento da “menina LOAS”. A pré-adolescente brasileira apresenta suas irmãs à saúde que é de acesso universal a…

ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE A POLÍTICA SOCIAL Capítulo I - A Política de Assistência Social A política de assistência é uma forma do Estado amenizar os problemas sociais, frutos do Capitalismo. O Governo utiliza as políticas sociais para manter o nível da pobreza, sem construir políticas de melhorias, de qualidade de vida, ou seja estabelece o limite de sobrevivência. O que se observa é que os gastos na área social parecem cada vez mais vinculados ao desempenho geral da economia, o que abre

Escola de Administração Fazendária – Esaf RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE Brasília/DF 2009 1ª edição – 2004; 2ª edição – 2005; 3ª edição - 2008 Contribuíram para esta edição: Coordenação: Claudemir Frigo Ana Lúcia Martins da Silva Consultores Técnicos: João Sifronio Diniz José Roberto Rodrigues Afonso Maurício Martins de Oliveira Junior Najla Veloso Sampaio Barbosa Sol Garson Braule Pinto Tiago Gomes de Araújo Revisão e atualização de textos: Ana Gardênia Felizardo de…

ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA DAS CIDADES DE MERUOCA, TIANGUÁ, SENADOR SÁ, RERIUTABA – CE. Sobral-CE. 2012 1 MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA DAS CIDADES DE MERUOCA, TIANGUÁ, SENADOR SÁ, RERIUTABA – CE. Trabalho de Grupo apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 5º Semestre: Direito e…

AULA 01 (04/02) O Direito de Nacionalidade. 1. Conceito. Distinções. Nacionalidade: É um atributo jurídico importantíssimo por qual são portadores os nacionais. Os nacionais são aqueles que têm a nacionalidade de um determinado estado, ou seja, o sujeito é nacional em relação a um determinado estado ou território. Esse atributo é sempre analisado tendo referencia o fenômeno estatal. A nacionalidade vai definir uma relação de pertinência ao Estado. Estado é um sujeito coletivo, uma…

Ciência Política A ciência política não é uma matéria jurídica. Posição da ciência política frente a “árvore do direito” ou posição enciclopédica da ciência política em relação a Direito: Ela não é propriamente uma ciência jurídica, não ocupando posição especifica na “arvore do direito”, mas é uma ciência auxiliar muito importante na formação dos juristas. Apresenta caráter humanista tal qual a filosofia, sociologia, antropologia e a história. ÁRVORE DO DIREITO DIREITO: Natural:

Em A Sociedade Anárquica, Hedley Bull lança uma questão abrangente sobre a natureza da ordem na política internacional. Mais especificamente, o autor lida com três questões fundamentais: o que é a ordem internacional, como ela é mantida no atual sistema de estados soberanos, e se esse sistema ainda provê um caminho para a ordem mundial. Bull define a ordem internacional como “um padrão de atividade que sustenta os objetivos elementares ou primários da sociedade dos estados, ou…

 Políticas Sociais Brasileiras: Da gênese ao contexto atual  2. Considerações iniciais O Welfare State surgiu nos países europeus devido à expansão do capitalismo após a Revolução Industrial e o Movimento de um Estado Nacional visando a democracia. O Welfare State é uma transformação do próprio Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demanda por serviços de segurança sócio-econômica. Marta Arretch (1995:11) diz que com a…