Relatório Palestra Redução Da Maioridade Penal

Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Disciplina: História do Direito Docente: Júlio Rocha Discente: Samantha Nunes Relatório sobre a palestra “Direito e História” proferida na II Jornada Interdisciplinar Direito.Com em 14/06/2013 Primeira Palestra: “História, Direito e Política no Brasil Contemporâneo” – Prof. Elmir Dclerk O primeiro palestrante discorreu sobre situações atuais sintomáticas da crise de valores do sistema jurídico vigente. Foi traçado um panorama…

Considerações sobre juventude em conflito com a lei 13 2.1-Quem são os adolescentes em conflito com a lei? 17 2.2-O “Sistema de Garantia de Direitos” 22 2.3-As nomeações relativas ao conflito com a lei 28 2.4- Uma análise sobre a redução da maioridade penal 31 36 3- Aproximações com os jovens em conflito com a lei 36 3.1- Perfil dos Adolescentes que cumpriam medida socioeducativa: 37 3.2- O que revelaram as entrevistas 50 4- Considerações finais 63 Referências…

orais, palestras, entrevistas de especialistas, verbetes, artigos, enciclopédicos, textos explicativos, tomadas de notas, resumos de textos esportivos e explicativos, resenhas, relatórios científicos, relatórios orais de experiências, textos expositivos, exposições orais, seminários, conferências, comunicações orais, palestras, entrevistas de especialistas, verbetes, artigos enciclopédicos, textos explicativos, tomadas de notas, resumos de textos expositivos e explicativos, resenhas,…

legislativo tem que dar uma resposta rápida a sociedade e acalmá-la de certa forma. A construção da lei penal por diversas vezes é aprovada sem um estudo de impacto e eficácia que deveria ter, pois a pressão exercida pela sociedade ao legislativo, incitada pela mídia em massa, acaba por ser sancionada em resposta a um clamor público ou publicado. Palavras-chave: Legislação, Mídia, Direito Penal, Hipercriminalização. ABSTRACT This paper talks about the influence that media has…

.....04 Direitos dos Adolescentes..........................................................................................08 Deveres dos adolescentes.........................................................................................09 Maioridade penal........................................................................................................11 Papel do professor.....................................................................................................14…

Conforme o Ministério Público: “Ato de indisciplina é aquele comportamento que, embora não constitua crime, ou contravenção penal, compromete a convivência e a ordem no ambiente escolar. Deve estar previsto no regimento interno do estabelecimento de ensino e solucionados no âmbito da própria entidade educacional. Ato infracional é toda a conduta prevista como crime ou contravenção penal, dentro do ordenamento jurídico pátrio.” A indisciplina na escola é sem dúvida um grande desafio…

relevância no contexto jurídico e desmistificar o Direito como mera aplicação da lei ao caso concreto. Palavras-chave: Direito; Comunicação; Interpretação; Argumento; Retórica. 2 Introdução O presente relatório tem por escopo demonstrar a relevância da hermenêutica e da argumentação jurídica, bem como desmistificar a visão que se tem do Direito como a fria aplicação da lei ao caso concreto. Para tanto, tem-se como base as atividades…

analisar o tema “A Ineficácia das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou…

1º Palestra Noturna – Dia 25/08/2009 Palestrante : Dr. Antonio Carlos Malheiros Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor de Direito Humanos da PUC/SP, Conselheiro do IASP, Presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Vice-diretor Comunitário da FEA e Direito da PUC/SP, Voluntário na área da saúde, foi advogado por 20 anos, além de ter exercido o cargo de Conselheiro da OAB e da AASP. Tema: “Direitos Humanos na Perspectiva dos Profissionais…

regresso dos condenados não é uma prioridade dos governantes, soando como utopia diante de tantos descasos. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 22, I a União, deve ser o órgão criador do Direito Penal, a quem compete à União legislar sobre Direito Penal. Por seu turno, a Lei de Execução Penal, determina claramente esta reintegração em seu artigo primeiro. O que se observa nos dias atuais é que a referida lei não tem produzido os resultados almejados e esperados pela sociedade…