Relatório Palestra Redução Da Maioridade Penal

Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária:…

Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária:…

Indicadores de desempenho ............................................................................ 110 117 120 121 mediacao.indb 13 94 95 95 96 97 97 97 97 97 98 18/2/2008 10:26:17 14 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS XI. MEDIAÇÃO PENAL E PRÁTICAS RESTAURATIVAS ................................ 125 1. Por uma justiça restaurativa ............................................................................. 2. Programas de justiça restaurativa…

Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária:…

computadorizada, sem permissão por escrito da Universidade Federal do Paraná, Universidades Estaduais Públicas e a Escola de Governo do Estado do Paraná. A violação dos direitos dos autores (Lei nº 9.610/1998) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. EXPEDIENTE Governador – Roberto Requião de Mello e Silva Vice-Governador – Orlando Pessuti Secretária de Estado de Administração e da Previdência - SEAP – Maria Marta Renner Weber Lunardon Diretora Geral - SEAP –…

362.-055.2 (81) 4.1 - Contextualizando o Fenômeno Social da Violência Sexual; 4.2 - Marco Jurídico-normativo sobre Violência Sexual; 4.2.1 - A Constituição Federal; 4.2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90; 4.2.3 - Código Penal - Dos Crimes Sexuais; 4.2.4 - Violência Doméstica e a Lei nº 9.099/95; 4.2.5 Código Civil; 4.2.6 - Aplicação do MarcoJurídico Internacional; 4.3 - Normas de Saúde e Justiça sobre Aborto. 6 7 Cecília de Mello e Souza - Leila…

capaz de dar, segundo por segundo, Ao minuto fatal todo o valor e brilho, Tua é a terra com tudo o que existe no mundo. ... (R. Kipling) Os primeiros estudos que se teve notícia da aplicação de Psicologia Judiciária eram direcionados ao Direito Penal e dimensionavam a busca da “verdade judicial”, frente aos conceitos da época calcados em fenômenos físicos - chamados “sensoriais” - que, transformados pela “sensação” em fatos conscientes, provocam a “percepção” como fenômeno…

aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Este livro foi elaborado após várias pesquisas, fruto de uma grande investigação didática. Após 35 anos de experiência na área educacional, tendo participado de centenas de palestras, conferências e artigos sobre o assunto, alguém me perguntou se eu não estava desanimado de tanto “malhar em ferro frio”. Respondi: _” Há muitos anos, quando eu era garoto, gostava de ir à aula e hastear a Bandeira Nacional na…

do Adolescente. Por intermédio de pesquisa documental e bibliográfica, procurouse traçar uma abordagem histórica e teórica que permitisse salientar a possibilidade de transformação da interferência do Estado na vida familiar, no sentido de uma redução das tendências repressivas e do estabelecimento de outros tipos de controle, que visam regulamentar os processos de socialização e individualização de crianças e adolescentes pobres. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do…

legais. - Vide art. 37, II, CF e art. 27, II, CE Art. 6º. É vedada a atribuição, ao funcionário, de cargos ou serviços diferentes das tarefas próprias do seu cargo, como tal definidas em lei ou regulamento, ressalvado o caso de readaptação por redução da capacidade física de deficiência de saúde, na forma do art. 120, inciso I. - Vide art. 37, XVI e XVII, CF e art. 27, XVI e XVII, CE Art. 7º. Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão. -…