Relatório Palestra Redução Da Maioridade Penal

Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, o III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, com a participação de pesquisadores e pesquisadoras de todo o Brasil. Nas palestras serão debatidos temas como “Pesquisa e transformação social” e “O papel dos movimentos sociais na garantia de direitos”. Além das palestras, ocorrerão oficinas e rodas de conversa, como também momentos para comunicações orais de trabalhos de estudantes, pesquisadoras e pesquisadores, professoras e…

como Código Mello Mattos, cujo fundamento era a necessidade de proteção e assistência do Estado contra o abandono, os maus tratos e as influências desmoralizadoras exercidas sobre os então “menores”. Em substituição à legislação penal que regulou a assistência, a proteção e a vigilância dispensada aos menores pelo Estado brasileiro, durante mais de meio século, no Ano Internacional da Criança o governo promulgou a Lei 6.697/79 o Novo Código de Menores que não…

atividades visando envolver a criança ou adolescente em um processo pedagógico de acompanhamento. 19 atua em parceria com a promotoria, conselho tutelar e outros através da produção de relatórios e reuniões que discutem a atuação da rede de proteção. Além do atendimento direto, o NEACA também realiza palestras, oficinas e cursos de capacitação sobre os diversos temas que envolvem a garantia de direitos da criança e do adolescente, principalmente no enfrentamento a violência. …

âmbito estatal, configurando-as, assim, política social. A política de atendimento à criança e ao adolescente passou por mudanças profundas no decorrer de sua implementação. Até o século XIX, as crianças e adolescentes tinham um tratamento penal indiferenciado em relação aos adultos. Nesse período, foram estabelecidos apenas alguns critérios pautados na idade para saber se a criança ou o adolescente agiu com discernimento para assim determinar sua prisão. Na segunda…

ações. Pretende realizar concursos para estudantes, que premiarão os melhores projetos de simplificação da linguagem, e para os magistrados que desenvolvem em suas peças jurídicas formas mais simplificadas de linguagem. A entidade também promove palestras com o pro fessor Pasquale Cipro Neto em todo o país e, para os profissionais de imprensa, editou um livreto com glossário de expressões jurídicas e explicações sobre o funcionamento da Justiça brasileira. Redoma legal A idéia da…

O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rogério Ristow Itajaí

Internacional da Biodiversidade; 6-O trabalho escravo no Brasil: uma realidade intrigante; 7- Pedofilia: uma vergonha mundial-(Ler sobre: CPI da Pedofilia); 8- Exploração sexual de crianças e adolescentes; 9- Gravidez na adolescência; 10- Redução da maioridade penal (20 anos do ECA–Estatuto da Criança e do Adolescente); 11- Jovens no crime (no tráfico): a culpa é de quem?(“Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”)- Pitágoras(cerca de 570-490 a.C.) /…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…

Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária:…

desenvolverá de forma íntegra e conceituada. 1- Casos que cujos resultados Capacidade de transformação social das políticas públicas. Um dos grandes progressos associados aos serviços de saúde no contexto mundial durante o século XX foi a vigorosa redução das taxas de mortalidade infantil, inicialmente registrada nos países desenvolvidos e hoje estendida para muitos em desenvolvimento. As políticas públicas deveriam assumir algumas características essenciais para ter incidência. Por…