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Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
Disciplina: História do Direito
Docente: Júlio Rocha
Discente: Samantha Nunes
Relatório sobre a palestra “Direito e História” proferida na II Jornada Interdisciplinar Direito.Com em 14/06/2013

Primeira Palestra: “História, Direito e Política no Brasil Contemporâneo” – Prof. Elmir Dclerk
O primeiro palestrante discorreu sobre situações atuais sintomáticas da crise de valores do sistema jurídico vigente. Foi traçado um panorama de realidades sobre as quais “o sinal amarelo está aceso quando...” Joaquim Barbosa, promotor de São Paulo, reflexo de um Ministério Público de vanguarda (opinião alienada), sem sensibilidade alguma para as manifestações populares servindo de espelho como promotor, é convocado para ser presidente pelo partido militar. Joaquim tem muitos fãs. Quando o palestrante postou no facebook: “Quem me livrará da bondade dos bons?” uma moça replicou: “Certamente Ele não aceitaria”. O drama é que ele tenha sido enxergado pelo partido como uma alternativa, dentro de um discurso autoritário, avacalhador da democracia, do Judiciário, da parte da Justiça que não lhe diz amém. Estamos repletos de juízes dominados por ideologias afins.
O Congresso Nacional e nós, classe média conservadora (facista), elegemos Marcos Feliciano. O estatuto do nascituro obriga a mulher a parir o produto do estupro e a aceitar uma pensão do estuprador para acatar uma violência eterna. Isso acontece no Brasil.
Há até um discurso que ignora cláusulas pétreas como a redução da maioridade no Brasil. Nenhuma medida foi capaz de reduzir a criminalidade. A impunidade é um termo de imensa carga emocional, mas vazio semanticamente. Sociedade alguma suporta uma estrutura em que todos os crimes sejam punidos. Xampu do hotel, sonegação, injúria, difamação... São exemplos de crimes que cometemos diariamente e pelos quais não desejamos ser presos. Impunidade é algo necessário. Crimes são coisas muito diferentes, iguais para o