Relatório final de medida sócio educativa em meio aberto

RELATÓRIO MULTIPROFISSIONAL DE ACOMPANHAMENTO I – IDENTIFICAÇÃO: Nome: Francisco Henrique Viana Arruda Data de Nascimento: 10/10/1990 Processo Nº: 2006.0028.8817-7 Medida Aplicada: Prestação de Serviço à Comunidade Aplicação da Medida: 17/07/2008 Início do Cumprimento: 07/08/2008 Filiação: Osmarina Viana Arruda e Ataliba Cavalcante Arruda. Endereço: Rua Vicente Martins do Nascimento. Bairro: Edmundo Rodrigues. II – FINALIDADE: Informar a Autoridade Judiciária sobre o acompanhamento social de cumprimento de medida socioeducativa para subsidiar na decisão cabível ao presente processo. III – RESUMO SITUACIONAL: Situação Escolar: O adolescente cursou no ano de 2008 o 1° Ano do Ensino Médio, no turno Matutino na Escola de Ensino Médio Elza Goersh, apresentando rendimento parcialmente satisfatório nesta instituição devido ao seu comportamento em sala de aula e sociabilidade com a turma de alunos da sala de em que estuda. Nível de Participação dos Responsáveis: A mãe do adolescente compareceu a 100% das reuniões destinadas aos pais/responsáveis dos adolescentes em cumprimento de medida promovidas mensalmente pelo CREAS. Nestas ocasiões semanalmente nos procurava para informar sobre o comportamento do filho em casa e seu comprometimento no cumprimento da Medida Socioeducativa; buscando esclarecimentos de como deveria proceder em algumas situações de dificuldade, como o procedimento necessário quando a Polícia Militar entra em sua casa a…

1 INTRODUÇÃO Este relatório tem por objetivo principal apresentar à comunidade científica os resultados para a análise da eficácia da medida sócio-educativa de internação, cuja aplicação é feita no Complexo de Defesa da Cidadania de Picos. A sua elaboração se dá diante da exigência da disciplina, como pré-requisito para aprovação na terceira avaliação de Pesquisa Social II, do curso de Serviço Social. O relatório concentra-se, ainda, em apresentar o efeito que a medida…

1 INTRODUÇÃO Este relatório tem por objetivo principal apresentar à comunidade científica os resultados para a análise da eficácia da medida sócio-educativa de internação, cuja aplicação é feita no Complexo de Defesa da Cidadania de Picos. A sua elaboração se dá diante da exigência da disciplina, como pré-requisito para aprovação na terceira avaliação de Pesquisa Social II, do curso de Serviço Social. O relatório concentra-se, ainda, em apresentar o efeito que a medida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE Processo nº Apelante: *****, requerente nos autos do Pedido de concessão de Alvará Judicial Autorizando Presença de Menores de 16 (dezesseis) anos acompanhados pelo responsável legal e, inconformado com a decisão de fls. 41/42 que indeferiu o pleito com base na inexistência de Projeto Técnico para Evento Temporário, por intermédio de sua bastante procuradora que ao final…

SOCIAL ANNA KAROLINE RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS São Luís 2014 ANNA KAROLINE RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL PIA nº 9588-5/10 RAFAEL FERREIRA DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS aduzindo, para tanto, o seguinte. 1 RELATÓRIO O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu…

Eliene Carlos de Almeida – RA: 382205 Ivete da Silva Novais Dias– RA: 390447 Karine Fernanda Barbosa da Silva – RA: 359164 Ozenir Arcanjo dos Santos- RA: 353852 PROJETO DE PESQUISA: “MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS” Prof. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Mirante do Paranapanema - SP 08/11/2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................03 2.…

em epígrafe, inconformado com a decisão de fls. 152/171, que lhe aplicou a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO por prazo indeterminado com REAVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL SEMESTRAL, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nomeada por esse digno Juízo para patrocinar a defesa do representado, por meio do Defensor Público que ao final assina, no uso de suas atribuições legais, com endereço inserto no rodapé da presente, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

meninos e meninas, medida protetivos como abrigos, medidas social educativas como prestação de serviço comunitários ou seja abordada questões de política de atendimento a esse publico alvo. Estende-se como direitos também as crianças e adolescente como direito a vida, à alimentação,à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e a liberdade independente da classe social que pertençam, origem, etnia e gênero. O período da adolescência é…

2. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS: APLICAÇÃO E EFICÁCIA Relutando-se ou não em nomeá-las como medidas sócio-educativas, as reprimendas impostas aos menores infratores não se furta do caráter punitivo-sancional, embora alguns doutrinadores as queiram colocar livre do enfoque penalista. O que se apura é a mesma coisa, ou seja, ato definido como crime ou contravenção penal. Orienta GUSMÃO apud PAULA (1989, p.469) na justificação de seu esboço: ... o Juiz fará a…