Relatório De Visitas Justiça Federal

................... 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 227, logra como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente inúmeros direitos, tais como o direito à vida, à saúde entre outros de suma importância. Para consumar os já citados direitos assegurados na Lei Maior, foi promulgada, em 1990, uma lei federal denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, mais uma vez determinando como…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CARINI MONTEIRO DA ROCHA CARACTERIZAÇÃO SOCIO ISTITUCIONAL I . Relatório de estágio I apresentado à UNOPA- Universidade Norte do Paraná, no curso de Serviço Social, realizado na Secretaria de Ação Social e Promoção do Trabalho- Habitação.

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA UFPB/JOÃO PESSOA 2004 MARCONI PEREIRA DE ARAÚJO GESTÃO DA QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO: DESAFIO DE UMA NOVA ERA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Federal da Paraíba, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, sob a orientação da Mestre Cristina Maria Costa Garcez. JOÃO PESSOA 2004 TERMO DE APROVAÇÃO MARCONI…

PENITENCIÁRIA Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Paraná SÔNIA MONCLARO VIRMOND Diretora da Escola Penitenciária do Paraná APOIO 4 Organização geral do caderno de práticas de gestão e…

adolescentes vem sendo informados de suas atividades. 2.2. Objetivo Específico * Identificar as políticas municipais de assistência às famílias dos jovens; * Realizar pesquisa junto à Promotoria da Infância e Juventude; * Conhecer as atividades, relatórios, acomodações e ações efetivadas pelo Conselho Tutelar Municipal para intervenção e guarda dos jovens e crianças; * Realizar pesquisa em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação e Secretaria…

presente artigo, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho. Art. 627. A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério de dupla visita nos seguintes casos: a ) quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis; b) em se…

requerimento do Instituto Brasileiro de Direito de Família, em face do Conselho Nacional de Justiça, em que requer sejam promovidas as alterações necessárias na Resolução nº 35/CNJ, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07, pelos serviços notariais e de registro. O requerente sustenta que a Emenda Constitucional nº 66/2010 modificou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimindo a prévia separação judicial ou separação de fato por mais de dois…

185, de 2005) § 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído

Universidade Norte do Paraná - UNOPAR para as disciplinas de: Estágio Curricular Obrigatório I do Serviço Social . 5º Semestre. Prof.ª Adarly Rosana Moreira Goes Rio Branco - AC 2015 Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos - SEJUDH Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos –SEJUDH/AC foi criada através da lei completar, 171, de 31 de agosto de 2007 tem como objetivo o seguintes serviços: a) Promover e executar a politica estadual de defesa da…

IFAL- Instituto Federal de Alagoas Campus Marechal Deodoro Relatório apresentado ao Curso de Gestão Ambiental, em cumprimento ás exigências legal, sob orientação do professor Ginaldo Júnior, relatando os impactos causados pela instalação do estaleiro EISA no município de Coruripe. MARECHAL DEODORO-AL