Relatório De Visitas Justiça Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANNA KAROLINE RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS São Luís 2014 ANNA KAROLINE RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO

e) mantém o vínculo de parentesco entre adotado e adotante, entre o adotante e os descendentes do adotado e todos os parentes do adotante, com todas as obrigações resultantes dessa relação, como dever de alimentos, direitos sucessórios, direito de visitas, etc.; f) manutenção do vínculo consanguíneo do adotado com os pais e parentes naturais (biológicos) em virtude dos impedimentos matrimoniais; g) que sejam realizadas no interesse da criança e do adolescente. A adoção é o instituto…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Processo TRT nº 0001202-03.2012.5.02.0069 – 17ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1. DONIZETE APARECIDO ALVES 2. EVIK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA RECORRIDO: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP ORIGEM: 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS. PÚBLICA. RESPONSABILIDADE TOMADORA DE SUBSIDIÁRIA. No julgamento da ação declaratória de constitucionalidade ADC n.…

Acordo de Dissolução de União Informal, Guarda de Filho, Alimentos e Regulamentação de Visitas.................................................................. 60 Anexo C - Termo de Acordo de Regulamentação de visitas - Processo Judicial ... 64 Anexo D - Projeto de Lei nº4827, de 1998 ............................................................. 68 Anexo E - Resolução nº. 11/2001 – Tribunal de Justiça de Santa Catarina ............ 69 1. INTRODUÇÃO O…

DISCIPLINA: Direito de Família – DP 8º SEMESTRE SEMANA 1 1 Como se encontra a família brasileira na legislação atual? A Constituição Federal de 1988 (Artigo 226) reconhece como família, aquela formada pelo casamento, pela união estável e ainda a formada por um dos ascendentes e seus descendentes (família monoparental) e a adoção. Existe discussão doutrinária a respeito da família formada por pessoas do mesmo sexo, a chamada família homoafetiva. 2 Qual seria o conceito de família para…

pessoas envolvidas no processo, isto será de grande ajuda para evitar erros que possam resultar em sofrimento e grandes transtornos a família e a criança (FREITAS, 2003). Segundo Lago et al (2009) quando o profissional conclui laudos, pareceres e relatórios em processos de avaliação, ele pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, porem jamais deverá determinar os procedimentos jurídicos a serem tomados, pois esta decisão cabe somente ao Juiz. O trabalho do psicólogo…

regras conquistadas através de lutas e batalhas. Nos presídios brasileiros, mantidos pelo Poder Público, acontecem os mais gravosos atentados à incolumidade do condenado. Apresentarei dados de Órgãos Internacionais e relatório de visitas feitas nos presídios locais, constatando um verdadeiro abuso à dignidade da pessoa humana. O trabalho foi realizado segundo a metodologia de pesquisa bibliográfica, com levantamento de dados em…

Pensando a Psicologia Aplicada à Justiça Esther Maria de Magalhães Arantes (Psicóloga, professora, Doutora em Educação pela Universidade de Boston/EUA) Introdução Georges Canguilhem (historiador das ciências, filósofo) “O que é a Psicologia?” / “Quem designa os psicólogos como instrumentos do instrumentalismo?” Pretensão de cientificidade! Eficácia discutível! Eficácia não é ilusória, mas é mal fundada... Empirismo composto, literariamente codificado para fins de ensinamento... Uma…

ser um meio de prevenção ou de possível solução da alienação parental, se este modelo de guarda pode ser capaz de interromper o abuso por parte do alienador, sem causar maiores danos psicológicos ao filho, tendo como fundamento legal a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, o Código de Processo Civil, e a Lei nº. 12.318/2010 e sendo observada, além disso, a jurisprudência a respeito do assunto. Com esta finalidade, inicialmente, será abordada a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO DE ESTAGIO Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) TANGARÁ DA SERRA 2012 RELATÓRIO DE ESTAGIO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) Tangara da Serra 2012 Sumário 1 – Introdução 2 – Desenvolvimento …