Relatório De Visitas Justiça Federal

NACIONAL CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 2008 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL MULHERES ENCARCERADAS CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2008 2 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional …

causa da criminalidade no Brasil tem sido o crescimento do mercado internacional de cocaína, que tem produzido aumentos correspondentes nas prisões por tráfico e outros crimes relacionados. Em 1994, a Divisão de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal do Brasil apreendia 11,8 toneladas de cocaína, superando em sete vezes o total apreendido em 1989, de 1,7 tonelada. A epidemia do crime alimentou o apoio público à aprovação de legislação criminal. O exemplo mais proeminente das…

Juiz(a): Dr. José de Carvalho Barbosa Comarca: Belo Horizonte COMARCA DE BELO HORIZONTE 7ª VARA DE FAMÍLIA SENTENÇA Julgamento simultâneo dos processos: Proc. nº .....(Principal) e Proc. nº ..... (Ação de Alimentos) Vistos, etc. RELATÓRIO Processo Principal ....., qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR C/C PARTILHA DE BENS em face de ....., igualmente qualificado, alegando, em síntese, que com ele conviveu maritalmente, como se casados fossem

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL RUBIA REGINA MARTINS DE SANTANA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTE SOCIAIS. Cuiabá 2009 1 RUBIA REGINA MARTINS DE SANTANA A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTE SOCIAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso pela acadêmica Rúbia Regina Martins…

de 1990; Políticas para Mulheres - Lei Maria da Penha Cultura e Lazer – artigos 215, 216 e 217 da Constituição Federal de 1988 e artigos 58 e 59 do ECA; Política Social Universal para Igualdade de Gênero - Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Raça / Etnia - Estatuto da Igualdade Racial e a Lei nº 7.716/89 - Racismo; Política Social de Segurança Pública – art. 144 da Constituição Federal de 1988; Lei da Comunicação Social - Lei n° 5/V/98 de 29 de Junho de 1998. Possui a Participação nos…

estável, comprovada a estabilidade da família; (a união homoafetiva não é reconhecida como entidade familiar) - Divorciados; judicialmente separados e ex-companheiros podem adotar conjuntamente: contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a…

caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso histórico sobre sua atuação profissional e intervenções especializadas nas organizações de Justiça. A partir desse contexto, conhecer princípios e métodos de atuação contemporâneos na leitura dos fenômenos psicológicos. É…

em comum da autoridade parental e reserva, a cada um dos pais, o direito de participar das decisões importantes que se referem à criança. Guarda Dividida É o tradicional sistema, em que o menor fica com um dos pais, em residência fixa, recebendo visitas periódicas do outro6. Guarda dos Filhos Instituto jurídico que confere ao detentor da guarda a posse do filho menor e o direito do exercício da proteção e amparo deste, assim como imputa o dever da vigilância, da prestação da assistência material

verdade sobre a ditadura e gerou uma situação de impunidade dos agentes de Estado que promoveram violações de direitos durante a ditadura; Movimento Diretas Já, exigindo mais do que eleições. Processo Constituinte (1987 e 1988) e Constituição Federal (1988) Marco de convergência da resistência politica e um ponto de referencia para a afirmação dos Direitos Humanos; Final da década de 1980 (Neoliberalismo): tempos de institucionalização de novas bases na sociedade brasileira para…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Relatório de Atividades Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação Secretaria Nacional de Segurança Pública 2003 / 2006 26 de janeiro de 2007 1 INDICE 1. Introdução.....................................................................................................................................3