Relatório Científico Do Eca

identificando a irrevogabilidade da medida e verificando a atuação do Serviço Social. Para a realização deste estudo, buscou-se a cientificidade através de leituras de material bibliográfico, além de leituras de documentos indispensáveis, tais como: relatórios sociais, processos judiciais, pareceres sociais e entrevistas com pessoas envolvidas no processo, especificando a contribuição do profissional do Serviço Social neste contexto. O interesse em trabalhar com a irrevogabilidade…

se da este assunto em nossa sociedade. Essa pesquisa é relevante para o conhecimento enquanto estudante e também como futuros profissionais para poder melhor contribuir nesta sociedade em que vivemos. 2. PROBLEMÁTICA De acordo com o ECA Art. 18, toda e qualquer criança deve ser amparada e protegida de maus tratos seja ela qual for, o que muitas vezes não vemos acontecendo e em alguns casos podemos afirmar que as pessoas as quais lhe devem proteger as usam como objeto,…

como summary, este tipo de resumo informa o leitor sobre outras características do texto. Se o texto é o relatório de uma pesquisa, por exemplo, um resumo informativo não diz apenas do que trata a pesquisa (como seria o resumo indicativo), mas informa as finalidades da pesquisa, a metodologia utilizada e os resultados atingidos. A principal utilidade dos resumos informativos no campo científico é auxiliar o pesquisador em suas pesquisas bibliográficas. O resumo informativo contém as…

punibilidade da interrupção da gravidez nos casos que o há má formação do feto deixando isso de modo explícito e deliberado, afastando a possibilidade de se alegar que na época de criação do Código Penal ou de sua reforma, não existia técnicas ou métodos científicos para a identificação ou diagnósticos de deformidades ou patologias fetais, pois já naquela época a medicina disponha de exames de longa data como o exame de líquido amniótico. Reforçou que o Congresso Nacional,…

profissional no campo sócio-jurídico (ações de natureza jurídica) existir desde o início da década de 40, só muito recentemente uma preocupação investigativa veio a público. O que justifica a demanda por essa reflexão? • A promulgação do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) proporcionou aumento considerável de Assistentes Sociais alocadas nessa política setorial; • A valorização da pesquisa acerca desta realidade, no sentido de produzir conhecimentos sobre a mesma;

Especial, em se tratando de um menor infrator, “se o menor cometer um ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção, ECA, art. 103) e este não se revestir de gravidade, a Autoridade Policial poderá limitar-se a lavrar um BOC (Boletim de Ocorrência Circunstanciado, ECA, art. 173, par. único), remetendo-o imediatamente ao representante do Ministério Público (ECA, art.176). Mas se o menor for preso por ter praticado infração com violência ou grave ameaça contra a pessoa (p.…

poderá adotar quantos filhos desejar, não havendo um número máximo; a lei não se opõe a adoção de mais de um filho simultaneamente ou sucessivamente. Também não há qualquer empecilho em relação a existência ou não de filhos biológicos do adotante. O ECA busca evitar a separação de grupos de irmãos para que não haja rompimento definitivo entre eles; salvo em casos de comprovados riscos ou situações justificáveis, os irmãos devem ser preferencialmente adotados pela mesma família…

vez que sou Policial Civil ativo, e estou em constante contato com esses menores infratores. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Perfil dos menores infratores A euforia que acompanhou a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) era justificada, visto que ele expressava a quebra de um padrão nas políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência brasileiras que tinha, no mínimo, um século de duração. Ao adotar a Doutrina da Proteção Integral, também…

Evidentemente é uma posição pouco técnica, de argumentos muito mais emotivo que científico. Vê a pena com função exclusivamente retribucionista, como um castigo pelo crime praticado. A imposição da pena é elevada ao centro da política criminal como instrumento capaz de intimidar e reduzir a criminalidade. Para aqueles que fixaram posição contrária a redução da maioridade penal recorrem a argumentos de caráter mais científico. A experiência tem mostrado que ameaça de aplicação de pena não…

Tutora Presencial Isabel Cristina Biondo Morette. O desafio tem como objetivo desenvolver a aplicabilidade de um projeto educativo transdisciplinar para a Educação Infantil ou Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Vamos iniciar elaborando um relatório descrevendo cada etapa de um projeto e sua relação com a transdisciplinaridade; em seguida vamos produzir um texto referente a matriz curricular da escola visitada e desenvolver um esboço e logo após apresentamos um texto com as…