Relatório Científico Do Eca

FRANCESCO DE VASCONCELLOS A SOCIEDADE EDUCACIONAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE (ECA) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS NÚCLEO DE APOIO DE SOROCABA JABOTICABAL 2011 FRANCESCO DE VASCONCELLOS A SOCIEDADE EDUCACIONAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação Lato Sensu em

INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14 1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28 2.2. FAMÍLIA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A DINÂMICA…

gera as diferenças nesse sentido. Sendo assim, adotam-se medidas paliativas onde os jovens que cometem algum delito são direcionados a serviços que não oferecem nenhum tipo de reinserção em sociedade, simplesmente mascara o problema. Segundo o ECA (estatuto da criança e do adolescente), a sociedade não tem conhecimento da importância de sua participação e nem sabe que pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido e pessoa jurídica até 1%,e com isso ajudar a desenvolver…

envolvidas, os pais adotivos de um lado e os adotados do outro. E uma necessidade em que todos devem ter uma família e um lar. Pois a família representa um direito que todas as crianças precisam ter, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. São levantados alguns problemas como, o da importância do Serviço Social no processo de adoção, se há alguma dificuldade enfrentada pelo profissional de Serviço Social durante o processo de adoção e quais as ações que o profissional do…

PUC de Contagem (Débora Maria David Luz), que foi presidente e vice-presidente do (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), e que atuou como assistente social no contexto do código de menores, durante a formulação do ECA, e após sua aprovação. Com o objetivo de absolver suas experiências profissionais e relacionar essas informações com as disciplinas estudadas. Relacionar as demandas colocadas no Juizado da Infância e da Juventude com a pratica do assistente social

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…

infracionais contra a sociedade. Este terá que ser resgatado, e acolhido pelos programas Socio-educacionais, ou recolhido nas casas de apoio para o tratamento da sua doença, como também cumprimento da penalidade em regime fechado de acordo com a lei do ECA. É necessário percebermos o adolescente com uma perspectiva do direito, ou seja, possui direito e deveres. O Estatuto da Criança e do Adolescente cita no artigo IV que é dever da família, da comunidade, da sociedade, e do Estado,…

infantil, ensino fundamental e ensino médio). (PLANALTO, 2006), antes era obrigatório apenas a partir do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio. Porém essa falta de obrigatoriedade não respeitava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990), nele diz que “a criança e o adolescente tem direito a educação, a cultura, ao esporte e ao lazer” (APOSTILAS & CURSOS, 1990 p.6) também contrariava a Carta Internacional da Educação Física e do…

resultado da aplicação de questionários, surgiram diversas respostas de designação de atribuições do assistente social, tais como as que seguem: Apresentar subsídios técnicos para as decisões dos juízes, por meio do estudo social, laudo social e relatórios, afim de que eles possam aplicar uma sentença mais justa e mais próxima da realidade; Diagnosticar a realidade social da família e sua problemática com vistas à intervenção judicial; Aconselhar, encaminhar, orientar, esclarecer sobre…

opressão. [...] § 5º - A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros. no plano infraconstitucional, ficou a cargo do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA- (lei n. 8.069/1990), juntamente com o Código Civil, disciplinar a adoção no Brasil. Sob o aspecto social, a adoção cumpre importante papel, pois faz com que crianças e adolescentes que não possuam família, quer seja porque foram…