Relatório Científico Do Eca

INTRODUÇÃO 08 1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 1.1 Evolução da legislação menorista no Brasil 12 1.1.1 Proteção Integral 15 1.1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente 17 1.2 Princípios Fundamentais 18 2 A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL E O ECA 21 2.1 Ato infracional 21 2.2 Apuração do ato infracional 22 2.3 Das medidas socioeducativas 28 2.3.1 Advertência 29 2.3.2 Obrigação de reparar o dano 30 2.3.3 Prestação de serviço a comunidade 31 2.3.4 Liberdade Assistida 33…

Adoção, veio revogando os arts. 1.620 a 1.629 do CC, alterando ainda os arts. 1.618 e 1.619. A matéria ficou consolidada no ECA (Lei 8.069/90), tanto para a adoção de menores como de maiores de idade. Antes da entrada em vigor do CC/02, duas eram as formas de adoção: a) Adoção Plena ou Estatutária – para os casos de menores, crianças e adolescentes, tratada pelo ECA. b) Adoção Simples, Civil ou Restrita – para os casos envolvendo maiores, tratada no CC/16. O CC/02, veio…

população usuária do serviço social; 2. Identificar as políticas sociais implantadas na instituição e sua importância para a instrumentalização do exercício; 3. Aprender a elaborar documentos oficiais pertinentes ao Serviço Social, tais como: relatórios, laudos, pareceres sociais e elaborar o Plano Individual de Atendimento; 4. Realizar palestras educativas e reflexão dos temas a serem escolhido conjuntamente com a equipe técnica do CRAS; 5. Conhecer o trabalho realizado pelos…

política de atendimento para crianças e adolescentes anterior ao ECA e compreendido como é o atendimento na conjuntura atual. O Eca rompe com a doutrina de situação irregular e passa a vigorar a doutrina da proteção integral. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, houve a necessidade de elaboração de novos serviços e construção de novos conceitos pois neste estudo pudemos identificar as diversas facetas interpretativas do ECA e conceituar o significado de apoio sócio…

Ana Maria Esteves Edson Matsuda Gabriela Vieira Laércio Suatto Melissa Marques Nathalia Chagas Renata dos Reis CONHECENDO O MICROSCÓPIO: PRIMEIROS CONTATOS COM TÉCNICA DE PREPARAÇÃO, COLORAÇÃO, VISUALIZAÇÃO E ESTUDO. Relatório de aula prática da matéria de Biologia do Desenvolvimento Humano, solicitado pelo professor Rodrigo Rahal, ao Centro Universitário São Camilo. São Paulo 2013 Introdução O campo da biologia que estuda a célula é chamado de…

Breno Valério Fausto de Medeiros Elane Palmeira de Souza Colaborador: João Francisco de Souza Severino Paulino da Silva Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos…

lei 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cabe ao enfermeiro, independente da sua área de atuação, tentar reconhecer uma vítima de maus-tratos nos atendimentos e conscientizar os demais membros da equipe de assistência à criança ou adolescente, utilizando-se do princípio de que a omissão pode representar uma opção pela violência. Constitui também como uma função, a prestação de informações e educação em saúde ás famílias. O ECA (Estatuto da Criança e do adolescente),…

expressamente o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, será feito um breve relato histórico, seguido de uma análise detalhada acerca da legislação pertinente ao instituto da adoção internacional, bem como do seu procedimento no Brasil, com análise das etapas pré e pós-adotivas. Outrossim, serão abordados alguns problemas na esfera da adoção internacional, especialmente com relação ao tráfico de crianças. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Internacional; Lei 12.010∕2009; ECA;…

suas funções públicas permanentes, estudou a remodelação legal do regime das bolsas de mercadorias (Ministério da Economia), fez conferências sobre a situação política e económica de Portugal (Colégio de Defesa da NATO, Paris) e elaborou extensos relatórios sobre o "Plano de Badajoz" e sobre a colonização interna (Presidência do Conselho). Foi Procurador à Câmara Corporativa por designação do Conselho Corporativo (1961-1969) e Vogal do Conselho de Presidência da mesma Câmara…

12 5. ELABORAÇÃO DA PESQUISA 13 5.1 Formulário de pesquisa 13 6. PESQUISAS 14 Passo 3 14 6.1 Primeira pesquisa 14 6.2 Segunda pesquisa 15 6.3 Terceira pesquisa 16 7. RELAÇÃO AFETIVA DOS ENTREVISTADOS E SEUS SMARTPHONES 17 Passo 4 17 8. RELATÓRIO DAS ETAPAS FEITAS 18 8.1 Etapas 1 e 2 18 8.2 Etapa 3 18 9. CONCLUSÃO 19 10. SLIDES 20 11.TERMOS ASSINADOS 24 11.1 Primeira pesquisa 24 11.2 Segunda pesquisa 25 11.3 Terceira pesquisa 26 12. REFERÊNCIAS 27