Relatório Audiência Juri

o fim de se realizar a audiência preliminar de composição dos danos civis ou de transação penal, que consiste na aplicação de imediata de pena não privativa de liberdade. Vale registrar que se houver êxito na audiência preliminar, ocorrerá a extinção da punibilidade, dispensando-se a propositura de ação penal. Depreende-se da Lei 9099/95 que a apresentação do autor do fato, que em tese, encontra-se em situação de flagrante delito, à autoridade policial e a audiência preliminar no…

Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Faculdade , sob orientação das professoras. Desde o primeiro semestre do primeiro ano venho procedendo a tais trabalhos, onde está estabelecida a obrigatoriedade de se cumprir as audiências previstas nas Varas Cíveis, Criminais, Trabalhistas, Tribunal do Júri e Sessão da Câmara Cível. O NPJ visa complementar o aprendizado do acadêmico trazendo as atividades práticas e contato direto com aqueles que no futuro serão nossos clientes, propiciando…

tribunal do júri; 2. A constitucionalidade do tribunal do júri; 3. A competência do tribunal do júri; 4. Questões controvertidas acerca da pronúncia no tribunal do júri; 5. A composição do tribunal do júri; 6. Sala secreta: uma visão frente à constituição federal de 1988. 7. Os efeitos da absolvição e da desclassificação, pelo conselho de sentença, de delito de competência originária do tribunal do júri, na hipótese da existência de crimes conexos; 8. Opinião pública, mídia…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MAGISTRADO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI – CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PROCESSO Nº. _______________brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. 23.092.193-0 SSP/ SP, natural de Pesqueira/ PE, nascido em 10/12/1963, filho de ANA BATISTA FERREIRA, preso e recolhido na Centro de Detenção Provisória - CDP, por seu advogado infra-assinado, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar as RAZÕES DE…

Relatório sobre o filme “A Rede Social (The Social Network)” O filme relata como surgiu a rede social mais utilizada atualmente em todo o mundo: O facebook. Em outubro de 2003, um jovem estudante da Universidade de Harvard, Mark Zuckerberg, após sua namorada terminar com ele, tem a ideia de criar um site para comparar a beleza das estudantes de Harvard. Em seu blog pessoal também ele escreve ofensas sobre sua ex-namorada, Erica Albright e sobre algumas outras alunas. Mark invade os computadores

processo penal; natureza especial pelo interesse de ordem pública envolvida. O duplo grau de jurisdição, fundamento constitucional. Competência recursal competência originária nos Tribunais. Dos recursos criminais em geral: apelação, protesto por novo júri – já extinto- embargos revisão criminal. O recurso em sentido estrito: o sentido exaustivo do art.581. CPP. Recurso constitucional: o recurso extraordinário e o especial. Carta testemunhável e habeas corpus. Revisão criminal. TEORIA…

Inexistência ou defeito de peça acusatória ou de representação Ocorrendo o vício de inexistência de peça acusatória acontece, comum nos juizados especiais criminais, em que a denúncia é realizada de forma oral, devendo ser reduzida a termo na ata de audiência, gerará esta nulidade absoluta. No entanto caso de falha ou defeito na de representação podem ser sanados, não podendo no entanto correr na ação penal pública condicionada a representação prosseguir ante a inexistência desta,…

imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. § 1o A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. § 2o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o…

as lesões responsáveis pelo falecimento da vítima” (fls. 02/05) 02. A denúncia, acompanhada do rol de 02 testemunhas e dos autos do inquérito policial, foi recebida em 28 de março de 2014, quando foi determinada a citação do réu e designada a audiência para o seu interrogatório. (fls. 02) 03. Regularmente citado, e tendo comparecido em Juízo e sido qualificado e interrogado, o réu afirmou que “ eram verdadeiras as acusações contra sua pessoa; que de fato havia matado a vítima,…

LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Aldo Nunes da Silva Júnior Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Este Trabalho de Conclusão de Curso foi…