Relatório Audiência Juri

TRIBUNAL DO JÚRI Projeto do trabalho de graduação a ser apresentado como requisito para obtenção de nota complementar na disciplina Processo Penal III da Universidade ANHANGUERA UNIDERP, turma D80, sob a orientação do Prof.º Roberto Fauri. Campo Grande–MS, 10 de Março de 2012 SUMÁRIO Introdução 1. Surgimento e evolução do tribunal do júri 2. A constitucionalidade do tribunal do júri 3. A competência do tribunal do júri 4. Questões controvertidas acerca da pronúncia no…

prerrogativa de função; g) Investigações particulares; h) Investigações a cargo do Ministério Público. CAIU EM PROVA: (FCC/Analista Judiciário – Jud/TRF 4ª R/2007) - Analise as assertivas: I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial. II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas. III. No inquérito…

ATA DE AUDIENCIA Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2012, nesta comarca, de Paulista, neste juízo (júri simulado), presente comigo técnico judiciário Rafael Coelho que digitei, a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Waldenia Gabriel dos Santos, o representante do Ministério Público o Promotor de Justiça Irandi Antonio da Silva, e o Advogado de Defesa Elias Lopes Junior do Réus Ricardo Vergetti e Alexandre Gonçalves já qualificados no presente processo. O conselho de sentença…

conclusão desta, terá acesso e examinará o material probatório no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial. E da mesma forma que os peritos, o assistente poderá apresentar pareceres ou ser inquirido em audiência. Por fim, o novo art. 212 implementa a inquirição direta das testemunhas, sendo resguardado ao juiz não admitir as perguntas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já…

do Júri do Rio, num julgamento que durou oito horas. A condenação ocorreu graças à Lei da Cadeira Vazia, de 2008, que permite em casos de seguidas faltas do réu. Além disso, Heloísa encontra-se na lista de procurados da Interpol – Polícia Internacional, sendo procurada em cento e oitenta e oito países. Qualquer informação que leve a prisão de Heloísa, está sendo oferecida a recompensa de R$ 11 mil. Íntegra da decisão do 1º Tribunal do Júri do Rio - 28/06/2011 O 1º Tribunal do Júri do

solto, mediante fiança ou sem ela. c c Art. 20 do CPPM. Art. 66 da Lei nº 5.010, de 30-5-1966 (Lei da Organização da Justiça Federal). § 1o a autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente. c c Art. 23 deste Código. Arts. 22 e 23 do CPPM. § 2o no relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. § 3o quando o fato for de difícil…

previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, pela natureza ou gravidade, merecem diversa tramitação processual. É utilizado para determinados tipos penais: - Crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri); - Crimes contra a honra; - Crimes praticados pelo funcionalismo público; - Crimes falimentares; Crimes contra a Propriedade Imaterial. O trabalho abordará apenas o procedimento comum o qual contempla os ritos ordinário,…

ESPECIAL: PROCEDIMENTO COMUM: ordinário (pena máxima igual ou superior a 4 anos); sumário (sanção máxima superior a 2 ou inferior a 4 anos) ou sumaríssimo (pena máxima igual ou inferior a 2 anos); PROCEDIMENTO ESPECIAL: previsto no CPP (tribunal do Júri, honra, responsabilidade dos servidores públicos) ou em Lei Especial (Drogas) I - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Cabimento: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa…

primeiro grau ou pela Instância Superior, enquanto a decisão não for alcançada pelo trânsito em julgado. h) Princípio da Identidade Física do Juiz - Traduz que o Juiz que presidir a instrução criminal, isto é, produção das provas, sobretudo em audiência, ficará vinculado ao feito criminal, e, por via de conseqüência, deverá apreciar o processo. Todavia, a nosso ver, esse princípio não é absoluto, levando-se em conta, o princípio da razoabilidade, vez que no curso da instrução poderá…

disputa sobre algum aspecto de textos escritos. Os casos em que a evidência lingüística tem sido usada variam de disputas sobre o significado individual de morfemas num caso de ‘trademark’, e de palavras isoladas quando o juiz aconselha os membros do júri sobre algum aspecto da lei, passando pela autoria de palavras e sentenças num caso de plágio, até acusações da invenção de textos completos em casos de assassinato. Geralmente, o/a lingüista usa as ferramentas analíticas usuais para…