Relatório Audiência Juri

penal 12.2.6 Audiência una para a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Concentração dos atos e celeridade processual 12.3 Procedimento sumário (arts. 531 a 538) 12.4 Procedimento sumaríssimo 12.5 Procedimentos especiais 16/400 12.5.1 Procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri 12.5.1.1 Tribunal do Júri 12.5.1.2 A função do jurado 12.5.1.3 Primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri 12.5.1.4 A segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri …

Avaliação: Coerência na estrutura: organização de conteúdos; seguimento lógico da informação. Tipo linguagem utilizada. Apresentação visual: design gráfico; apresentação estética. Valorização técnica: recurso a imagens, vídeos. Interação com a audiência: dinamismo. Criatividade. Na feira participarão apenas as Mini-Empresas que enviem toda esta documentação. No entanto, o facto de não participar na feira não é impeditivo de continuar no “campeonato”! O resultado das…

instrutória. Pode se habilitar como assistente. Pode acompanhar audiências, ser cientificado de decisões judiciais. É uma parte especial. # hipóteses do 159, 3ro (formulação de quesitos e indicação de assitente técnico) e 201, 2do a 5to, CPP (ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, data de audiência, sentença; a comunicação pode ser por meio eletrônico; terá espaço nas audiências; encaminhamento para atendimento psicosocial,…

segundo lote só foi entregue 28 dias depois de as armas terem sido usadas. Após cinco anos de investigação, com mais de oitocentos depoimentos colhidos e centenas de laudos periciais, o processo do caso do Carandiru estava pronto para ser levado ao júri criminal no final de 1997. A tese de que houve um confronto armado entre policiais militares e detentos não é sustentada pelas provas dos autos do processo. A legítima defesa alegada pela cúpula da Polícia Militar não tem fundamento…

PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) INTERPOSIÇÃO: por petição ou por termo nos autos (p.ex., em audiência); art.578 e 587 CPP; Nos próprios autos (art.583 do CPP); Prazo: 5 dias (art.586 do CPP). PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES:2 dias contados da intimação (arts. 588 e 798§ 5º.,a, CPP). Obs.:_Não existe possiblidade de arrazoar em 2ª. Instância. Todavia, a falta das razões e contrarrazões não impede a subida. JUÍZO DE RETRATAÇÃO: o juiz deve…

Processo n°: 0011439-26.2008.8.01.0001 Julgamento do Tribunal do Juri no dia 04/11/2011. Acusado : Romauro Souza de Queiroz. Vitima : Francisco Pereira de Barbosa. Foi julgado esse dia um homicidio consumado. Estavam presentes o juiz presidente, Leandro Leri Gross, promotor Leandro Portela Richter Steffen, a defensora pública Elizabethe Passos Castelo Dávila Maciel, o acusado Romauro Souza de Queiroz, alem de todas as testemunhas e jurados. Como de praxe, teve o inicio o…

(procedimento do júri); - Crimes contra a honra; - Crimes praticados pelo funcionalismo público; - Crimes falimentares; - Crimes contra a Propriedade Imaterial. 2. Procedimento comum A Lei 11.719/08 fez alterações relevantes no CPP. Vejamos alguns apontamentos iniciais: a) critério de determinação de ritos. Ou seja, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP). b) defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o…

Ex-presidente da UDR vai a Júri Popular acusado de assassinar trabalhador rural sem terra Camponês sem terra Sebastião Camargo Filho foi morto em 1998, em Marilena, Noroeste do Paraná, por milícia privadas ligada à União Democrática Ruralista (UDR). O latifundiário Marcos Prochet, na época presidente da UDR, é um dos acusados pelo crime. Passados 14 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo Filho, em Marilena, região Noroeste do Paraná, o caso vai a júri popular no…

nº 11.719, de 2008). § 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 4o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS DE ARARIPINA- FACISA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO Relatório de Estágio Supervisionado IV Aluna: Araripina/PE, novembro de 2012. Relatório de Estágio Supervisionado IV