Relatória De Aula De Língua Portuguesa

aquilo, mesmo que ferisse ou fosse ofensivo a quem ouvisse. b. QUAL A EXTENSÃO DESTA LIBERDADE? Existem limites, mas o mesmo deve ser em sendo um direito o mesmo recebe interpretação extensiva. Exemplo de interpretação extensiva: ADPF187 – Relatoria de Celso de Melo Marcha da Maconha: existiam alguns tribunais regionais dizendo que podiam e outros dizendo que não. No STF foi entendido que a marcha da maconha promovia a apologia a drogas e por outro lado gozava do direito de…

Palavras-chave: Educação Superior – LDB – Sistema – PNE - Constituição 1 Graduada em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). 2 Graduado em Letras. Especialista em Ensino de Línguas mediado por computador pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Doutor em Letras pela Universidade Estadual de Londrina. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa tentar esclarecer alguns aspectos sobre o funcionamento…

para atender o funcionamento de uma fábrica. Contudo, o espaço foi adaptado da melhor forma possível para atender as necessidades dos educandos daquela comunidade. A escola funcionou nesse prédio até o início do ano de 2014 , com dezesseis salas de aula, sala de AEE ( Atendimento Educacional Especializado), duas quadras cobertas. Porém, após todos esses anos funcionando no local, os problemas foram surgindo de forma mais frequente e por questões financeiras e por questões estruturais a…

retrato fiel da realidade, podemos dizer que o autor aborda uma questão importante e facilmente comprovável: cada povo tem sua maneira de ser, de ver o mundo. Cada povo possui seus próprios valores, suas criações. Cada povo possui sua cultura e uma língua própria para traduzi-la. Segundo Bosi (1992), “Cultura pressupõe uma consciência grupal operosa e operante que desentranha da vida presente os planos para o futuro”. E como se desenvolve uma cultura? Vejamos. 1.1. O Homem é um ser…

A) Necessidade de realização de concurso de provas e títulos para concurso de remoção Com razão os requerentes neste ponto. Esta questão já foi apreciada por este Conselho ao responder, à unanimidade, a Consulta n. 0003016­40.2010.2.00.0000, da relatoria do Excelentíssimo Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza, nos seguintes termos: (...) 2)" Os próximos concursos de remoção para delegação dos serviços de tabelionato a serem realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de…

Legislação da ANCINE I. Introdução Olá concurseiro! Meu nome é Marcos Ribeiro, sou Professor de Legislação Extravagante para concursos públicos desde 2011, ministrando aulas de legislação esparsa de âmbito constitucional, administrativo e penal em cursos presenciais e EAD para concursos. Prestei apenas dois concursos e em ambos obtive êxito, INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, 2012 e Departamento Penitenciário do Paraná, 2013, o que não ofusca minha pretensão…

aquele que consome o bem ou o serviço sem destiná-lo à revenda ou ao insumo de atividade econômica. Evoluindo sobre o tema, analisando hipótese análoga ao presente processo, a jurisprudência do STJ, no julgamento do REsp 1.080.719⁄MG, de minha relatoria, 3ª Turma, DJe 17⁄08⁄2009, flexibilizou o entendimento anterior para considerar destinatário final quem usa o bem em benefício próprio, independentemente de servir diretamente a uma atividade profissional: Não obstante a Segunda Seção…

longevidade do entendimento da Corte Superior, tem-se, aqui, caso em que o recurso especial tem nítido propósito protelatório, o que atrai a aplicação dos arts. 17 e 18 do CPC. 5. Aplicação do decidido no REsp 979.505/PB, Segunda Turma, de minha relatoria, j. 26.8.2008: multa por litigância de má-fé pela interposição de recurso especial, o qual funciona, na hipótese, unicamente como obstáculo do qual a parte lança mão para prejudicar o andamento do feito. Incidência dos arts. 17 e…

alterando o artigo vinte e seis da LDB, quanto ao ensino da arte, especificamente o ensino de música. Tal projeto contou com o apoio da sociedade civil e de vários musicistas, além de ser construído e debatido na tramitação1 das diversas Comissões e Relatorias designadas para sua apreciação. O projeto da referida lei se apresentava como um novo alento para a educação musical em nossas escolas, revelando também o abandono do ensino da música ocorrido por mais de trinta anos na escola…

democrática e o exercício dos direitos e deveres; • Preparação para a vida em sociedade com suas diversas relações inter-pessoais; • Aquisição de conhecimentos básicos da natureza, da sociedade e da arte; • Domínio da língua nacional, de línguas estrangeiras e da matemática; • Qualificação para o trabalho e desenvolvimento de atividades econômicas produtivas. A oferta de escola estatal, gratuita e universal também encontrou dificuldades, pois requer: …