Relatorio Receita Federal

CURSO EM PDF – AUDITORIA – RECEITA FEDERAL Professores: Luís Felipe e Thiago Matos AULA DEMONSTRATIVA Sumário: Apresentação Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor Objetivos gerais do auditor independente Questões comentadas Questões gabaritadas Bibliografia APRESENTAÇÃO Prezado Aluno, É com satisfação que ministraremos o curso de Auditoria para o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. nós. Antes de iniciarmos a nossa aula, divulgaremos um breve…

Faculdade Anhanguera de Taubaté - Unidade 1 Legislação Tributária Receita Pública, Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal Juliana dos Santos Reis – RA: 1300344763 Luana Schubert Gomes – RA: 0039548904 Matheus Velloso Borges da Silva – RA: 1299107325 Rafaela Toledo Santos –…

Superior Tribunal de Justiça EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 488.992 - MG (2003/0232916-3) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI (Relator): Em ação ordinária objetivando a compensação de créditos referentes a recolhimentos indevidos a título de PIS com débitos de quaisquer outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a Segunda Turma desta Corte proferiu decisão sumariada na seguinte ementa: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - PIS - COMPENSAÇÃO E…

Público; • padronizar as prestações de contas e os relatórios e demonstrativos de gestão fiscal, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF; • disseminar, por meio de planos de treinamento e apoio técnico, os padrões estabelecidos no MCASP e no MDF para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; • elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a compor a prestação de…

definitivo do tributo. Ausência de justa causa para a ação penal. Cabimento de Habeas Corpus preventivo. I- Relatório Trata-se o expediente de consulta formulada pelos advogados do Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial Rui Barbosa do qual sou Advogado em virtude do fato de que vários clientes,pessoas físicas ou pessoas jurídicas, foram autuados pelas Receitas Estadual e Federal pela suposta prática de fraudes e irregularidades fiscais, mediante lavratura de…

edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Colaborador Paulo César da Fonseca Malheiro Projeto gráfico Virtual Publicidade Diagramação e revisão de texto Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais - Labtime - Universidade Federal de Goiás Ilustrações Projeto inicial - Zubartez Versão atual: Criação - Élida Maria Loureiro Lino - FPE Desenvolvimento - Maurício José Mota - UFMT C B823m Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caderno de Estudos…

1 SUMÁRIO 1. Introdução 2. O processo de planejamento 3. As receitas e a renúncia fiscal 4. As despesas e os mecanismos de compensação 5. As despesas com pessoal 6. O endividamento público 7. A transparência e o controle social 8. As sanções institucionais e as sanções pessoais 9. A contribuição da sociedade para o sucesso da LRF 10. Quadros resumo: • para Estados • para Municípios • para os Pequenos Municípios (com menos de 50.000 habitantes) 11. Glossário 2 1.…

q 1. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; 2. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; 3. Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 4. Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social; 5. Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; 6. Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. O Relatório Resumido da…

BENICIO - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar número 101, entrou em vigor em 04 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento e atender ao artigo 163 da Constituição Federal. Esta lei visa um mecanismo de maior controle nas contas públicas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há um rigor maior para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas.…

Conselho de Gestão Fiscal 2.6 Mecanismo Para Controle das Finanças Públicas em Anos de Eleição CAPÍTULO 3 - DEMONSTRATIVOS E RELATÓRIOS CONTÁBEIS SEGUNDO A LRF 3.1 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3.1.1 Balanço Orçamentário 3.1.2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Subfunção 3.1.3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 3.1.4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 3.1.5 Demonstrativo do Resultado…