Relatorio Penitenciario

principal no prazo legal. Ainda assim,o Estado de Rondônia instaurou procedimento administrativo representado pelo processo administrativo disciplinar nº 005/2006/COGESP/SEAPEN,ao impetrante e mais 26 agentes penitenciários. Em relatório final,a comissão entendeu que os agentes penitenciários que estivessem em estágio probatório tais como o impetrante,não poderiam ter participado do movimento grevista,tendo em vista que tais condutas caracterizam a pratica dos ilícitos funcionais…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR Relatório de visita ao Manicômio e Presídio Feminino - Direito Penal - I Professor: Celso Salgado VISITA AO MANICÔMIO E PRESÍDIO FEMININO: Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG) e Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa Ana Karina Bastos Magalhães Fortaleza (CE), Novembro de 2013 ÍNDICE 1- INTRODUÇÃO: Objetivos da visita e divisão do relatório 02 – ESTABELECIMENTOS PENAIS: 2.1.…

podem contribuir para melhorar o sistema penitenciário, resocializando indivíduos e melhorando na qualidade e auto-estima dos detentos, e dando suporte a família dos mesmos, através de acompanhamentos periódicos e comportamentais dos indivíduos. Diminuição da população carcerária através de penas alternativa, trabalhar a ressocialização do detento através do treinamento de qualidade dos profissionais que atuam nesta área. (Agentes Penitenciários), implantação de cursos…

depois de uma operação da Tropa de Choque da Polícia Militar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. No total, quatro ônibus foram incendiados na capital do Maranhão e duas delegacias foram alvo de tiros. O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, disse que os ataques foram ordenados por detentos do presídio. No dia 2 de janeiro, dois presos foram encontrados mortos em Pedrinhas. Em 2013, de acordo com um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregue em 27…

28% é tratado e um quinto das cidades oferecem água tratada a 100% de sua população.18 A taxa de mortalidade infantil em 2011, chegou a 19 por cada mil nascidos vivos. Entre 1990 e 2011, a taxa de mortalidade infantil caiu 73% e foi destaque no relatório da Unicef. A expectativa de vida no Brasil, conforme o IBGE, é de 74 anos e 29 dias e o Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,718, ocupando a 84ª posição em um ranking de 187 países. Segurança A criminalidade no Brasil é elevada. O…

modulando-se o tempo da pena segundo a evolução comportamental que o preso fosse apresentando no decorrer de todo o trabalho recuperacional. Sistema Progressivo Irlandês a Irlanda, seguindo o exemplo da Inglaterra resolveu criar o seu próprio sistema penitenciário para condenados a mais de cinco anos de prisão. O sistema foi dividido em três estágios: regime celular,isolados, em silencio, com trabalho duro e alimentação escassa; posteriormente vinha o período intermediário, de trabalho…

Velho e Justiça Global, entidades que são peticionarias junto ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no seu relatório: “Urso Branco: a institucionalização da barbárie”, elaborado em outubro de 2007. Também não existem atividades socioeducativas, assistência médica ou jurídica suficiente, além de atividades educacionais e laborais. O mesmo relatório indica que a postura estatal é de abandono dos presos à própria sorte que é substituída por atitudes repressivas sobre…

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Irregularidades nas prisões 1-A LIMA, Wilson. Investigações ocorrem em nove estados onde há denúncia de funcionamento de supermercado, comércio de drogas e até aluguel de camas por presos. Brasília: 2013. Disponível em Acesso em 09. 04. 2014 “O Ministério Público instaurou, em 2013, pelo menos 50 inquéritos ou procedimentos administrativos para apurar irregularidades ou violações a direitos humanos em presídios de nove estados. [...]” (p

Relatório do Conadi Palestrante-Neemias Moretti Prudente A desestruturação do sistema prisional traz o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.…

Proibida a reprodução sem sua autorização. 2 Objetivos e aplicação da Lei n. 7.210/84 (arts. 1º/4º): - Origem da Lep: A Lei n. 7.210/84, legislação que dispõe sobre a execução das penas, teve origem em 1933, através do projeto do Código Penitenciário da República elaborado por Cândido Mendes, Lemos de Brito e Heitor Carrilho (publicado em 25/02/37), que, em razão das discussões e promulgação do atual Código Penal de 1940, foi logo abandonado. Seguiu-se um projeto de lei…