Relatorio Penitenciario

tuberculose, hepatite entre outras, há também a ausência de médicos. Enfim esses presos não têm uma situação funcional capaz de provocar uma mudança para ser um cidadão melhor, vivendo nessas condições. Entrevista feita com um ex-agente penitenciário A.G.P. O agente relata que exerceu o cargo há 11 anos em dois estados brasileiros, conta que as dificuldades que as categorias enfrentam são a desvalorização e o descaso por parte do estado e da sociedade. Não são reconhecidos, são…

proteção estatal segundo estabelecido nas normas do Direito Penitenciário, assim denominado pela Constituição Federal Brasileira em seu artigo 24 como de competência da União, dos estados e ao Distrito Federal de forma concorrente. O intuito desse trabalho é provocar um questionamento sobre a forma de tratamento imposta aos detentos. As penas aplicadas vem, de forma involuntária, acompanhadas por penas acessórias alheias ao direito penitenciário, porém presentes no ambiente das…

Ilustrando as condições desta prisão, narra o relatório da comissão Inspetora, de 18 de Maio de 1853, que as solitárias da Fortaleza da Ilha das Cobras possuíam vinte e nove palmos de comprimento e dez e meio de largura, com poucas frestas de luz e ventilação, voltadas para o pátio. A pequena dimensão

direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se-a que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário. Palavras- chave: Sistema Carcerário, Crise, Superlotação,…

prestação de serviço para fim de instruir pedido de remição. O livramento condicional poderá ser concedido pelo Juiz da execução, presentes os requisitos do artigo 83, incisos e parágrafo único, do Código Penal, ouvidos o Ministério Público e Conselho Penitenciário. Deferido o pedido, o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes: obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para…

AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por todas as pessoas que colocou em meu caminho e que me ajudaram nesta caminhada. Aos amigos do curso, pérolas de valor inestimável que guardarei para sempre no coração. A todos os amigos do Patronato Penitenciário, por todo o apoio para a elaboração deste trabalho, e compreensão pelas horas em que me fiz ausente. Ao Dr. Elmanuel Machado, professor da Faculdade Mauricio de Nassau pela confiança depositada em mim. Agradecimentos…

condicional, que permite o condenado se reinserir na sociedade antes do cumprimento total da pena privativa de liberdade. O pedido de livramento condicional deve ser encaminhado ao juiz da execução que, após ouvir o Ministério Publico e o Conselho Penitenciário (art. 112, § 2º, LEP), se preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos insculpidos no art. 83 do CP., o livramento deverá ser concedido, pois se trata de um direito subjetivo do preso, e não uma mera opção do magistrado.…

analítico, marginal e remissivo bem como a legislação complementar, mais precisamente as leis 14.933 e 15.051/2011, e a legislação que criou e regulamentou a Controladoria Geral dos Órgão de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (Lei Complementar nº 98 e 104/2011; e Decretos 30.608, 30.715 e 30.716/2011). As críticas e sugestões podem ser enviadas ao organizador no seguinte endereço: bomaurelio1@yahoo.com.br Fortaleza, março de 2012 Marco Aurélio…

NOME: ELISÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS RA: 0960530414 RELATÓRIO FINAL ESTADO: PELOTAS-RIO GRANDE DO SUL ANO: 2011 IDENTIFICAÇÃO Nome do Estagiário: Elisângela Pereira dos Santos Endereço: Rua Bernardo José de Souza Travessa 1 Casa 144 Telefone: 053 91079017 e-mail: elispereirasantos@gmail.com Nível do Estágio Supervisionado: I Local de Estágio: SUSEPE (Presídio Regional de Pelotas) Nome do…

presente”. Buda RESUMO O presente estudo monográfico teve como objetivo a análise dos impactos gerados pelas políticas de saúde implantadas no âmbito prisional do Estado de Pernambuco, tendo como base o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, plano este que tem por finalidade a prestação de assistência à saúde do recluso, visando o combate a proliferação de doenças dentro e fora dos presídios, com foco na Unidade Prisional de…