Relatorio Penitenciario

O sistema penitenciário brasileiro vive, ao final deste século XX, uma verdadeira falência gerencial. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas (seria melhor dizer jaulas de homens) sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.…

LEI DE DROGAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação…

individual e a sua autonomia. Durante o artigo abordaremos o que a constituição brasileira nos relata sobre o fato das mães permanecerem com seus filhos seis meses após o nascimento, uma questão particularmente problemática, e a utilização do relatório social, um dos instrumentos integrantes do exame criminológico, que se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma questão social. Palavras-chave: Maternidade; Crianças no Cárcere; Intervenção Social. ABSTRACT The…

assim afirmar que o atual sistema não serve para a função de ressocializar o egresso do sistema prisional. Conclui que o egresso de hoje, se for submetido ao atual sistema, sera o reincidente criminoso do amanhã. Palavras-chave Sistema penitenciário; ex-detento – reincidência; ABSTRACT Currently the Brazilian prison system is recognized primarily for its deficiencies, such as overcrowding, poor health and non-recovery of the prisoner who is serving his sentence. This…

vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade. Este trabalho se apresente com o intuito de discutir a situação atual do sistema penitenciário, apontando as contribuições do Serviço Social para a mudança dessa realidade. Neste sentido, indicamos a relevância do tema não só para os assistentes sociais e demais profissionais que exercem uma função na área penitenciaria, mas…

no meio do pavilhão. Apenas oito agentes penitenciários cuidam diariamente de 800 internos. Confinados sem atendimento médico, os presos sofrem com doenças infecciosas, como a tuberculose. O quadro não deixa dúvidas de que, se nada for feito rapidamente, o Rio Grande do Norte é forte candidato a se tornar o próximo Maranhão. O Estado potiguar, porém, não é o único postulante na fila. Em Pernambuco, há unidade prisional com apenas dois agentes penitenciários para cuidar de 2 mil presos.…

MEMORIAL DESCRITIVO E ANALÍTICO DE ESTÁGIO III RELATÓRIO FINAL Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí Direitos Humanos e Cidadania Sônia Marisa Kresuch de Almeida Prof. Orientadora Fabiana Demétrio Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Serviço Social SES0017 – Estágio III 21/09/2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho vem descrever e analisar o término do estágio extra curricular com o obrigatório, no Complexo Penitenciária do Vale do Itajaí Canhanduba.…

tempos do Império, e que esse simples fato de constatação, por si só, alarma e constrange pela sua dimensão e potencial. Pesquisa do Centro Internacional de Estudos Penitenciários do King’s College da Inglaterra classifica o Brasil como detentor da quarta maior população carcerária do mundo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, constantes do site do Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para…

evolução dos sistemas penitenciários, assim como a execução das penas permanecem em processo de aprimoramento contínuo se fazendo necessário, cada vez mais, estudos sobre a aplicabilidade dos componentes da fase denominada de execução penal. Para a consecução da pesquisa científica, serão analisadas as políticas públicas, a pena e a prisão no Brasil, focando-se a centralidade do trabalho na aplicabilidade do regime denominado fechado no interior do ente penitenciário denominado…

acrescer aos criminosos uma série de benefícios que criam contínuas oportunidades para reincidirem com seus atos indevidos contra cidadãos inocentes. Há que se reconhecer: são péssimas as condições das instalações, de modo geral, de nosso sistema penitenciário. O que, por outro lado, por parte daqueles que são vítimas do banditismo, parece ser a “real pena”, ou seja, não é a lei que produz a punição, mas a incompetência do Estado, na utilização do dinheiro público. Isto afirmado por…