Relatorio Penitenciario

G T I REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO RELATÓRIO FINAL G���� �� T������� I��������������� R������������ � R����������� �� S������ P�������� F������� Relatório Final B������� D������� �� ���� S��������� E������� �� P�������� ���� �� M������� M��������� �� J������ L P I N T L F G R M J S S E P M P R D M C GTI Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da…

quarta explosão prisional do mundo, fiando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. A população carcerária do país gira em torno de 423 mil presos com uma capacidade de ocupação de vagas no sistema penitenciário de 275.194 vagas. Nos últimos dez anos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, quadruplicou o número de presidiários no Brasil. Em 1995, o Brasil detinha 95 presos por cada cem mil habitantes. Considerando o quadro atual serão necessários o crescimento de…

que é lei até hoje, mas também abrange uma parte ínfima dos presos porque são poucos os presídios deste tipo no país. São apenas 37 (hoje divididos em agrícolas e indústrias). Alguns estados nem sequer tem presídios deste tipo. Em 1935, o Código Penitenciário da República propunha que, além de cumprir a pena, o sistema também trabalhasse pela regeneração do detento. Em 2007, setenta e dois anos depois, a regeneração dos presos ainda é uma utopia com o retorno para as prisões da grande…

Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, município de Rio Branco – AC. 3. PROBLEMA: O trabalho prisional por exigências que lhe são próprias desde sua concepção até os nossos dias, se enquadra perfeitamente no primeiro tipo de organização: qualquer tipo de iniciativa por parte dos apenados é imediatamente tolhida em nome do binômio segurança/disciplina, o que inviabiliza qualquer forma de envolvimento efetivo do apenado com o trabalho. Dessa maneira, o sistema…

de quinze anos de idade são analfabetos, sendo que 52,7% na Região Nordeste. O analfabetismo funcional está estimado em 30,5 milhões de brasileiros. Índices de reprovação e de abandono escolar são os mais altos da América Latina. Conforme o Relatório de Monitorização de Educação para Todos de 2010, a qualidade da educação brasileira é baixa, principalmente no ensino básico. Há um índice baixo de crianças que ultrapassa o quinto ano. O alto índice de abandono escolar aumenta a…

as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados, dos presos provisórios e dos seus visitantes. Parágrafo único (inclusão). Os procedimentos de revista serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário – CNPCP. Art. 41 - Constituem direitos do preso: Art. 41 - Constituem direitos do preso: I - alimentação suficiente e vestuário; I (alteração) - alimentação e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; II -…

forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Julio Cesar Finger (Presidente) e Des. Honório Gonçalves da Silva Neto. Porto Alegre, 27 de agosto de 2014. DES. JAYME WEINGARTNER NETO, Relator. RELATÓRIO Des. Jayme Weingartner Neto (RELATOR) Trata-se de Agravo em Execução interposto pelo Ministério Público, contra decisão do Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Getúlio Vargas, que declarou a nulidade do PAD…

conflitos tão comuns no sistema penitenciário nacional. Para alcançar o objetivo proposto discorre sobre as rotinas administrativas, deveres e responsabilidades que essa Divisão da Unidade desenvolve perante a sociedade, por meio de contatos com associações, fundações, empresariado em geral, poderes constituídos tais como: Poder Judiciário, Vara de Execuções Penais, o Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, o Departamento Penitenciário do Estado do…

A CIDADANIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Ana Maria de Barros Maria Perpétua Dantas Jordão A CIDADANIA BRASILEIRO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Ana Maria de Barros Professora da UFPE, Doutora em Ciência Política e Mestre em Educação, Coordenadora do Núcleo de formação Docente - UFPE, Campus do Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto…

A Crise no Sistema Penitenciário como reflexo de uma Crise do Judiciário Brasileiro. Introdução No Brasil, já é dado como matéria pacificada as discursões formais e informais a respeito do Sistema Prisional que já é de comum acordo e conhecimento a todos os cidadãos deste pais, porém vamos além dessas meras informações rasteiras e iremos nos debruçar ainda mais na descoberta desses fatos, utilizando inúmeras óticas de acontecimentos da história recente do nosso país e até fatos não tão recentes