Transporte público

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO MANUAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS Aparelhamento e Reaparelhamento 2009 MANUAL DE PROJETOS e CONVÊNIOS (Aparelhamento e Reaparelhamento) – CGPAI/DIRP/DEPEN/MJ Página 1 de 46 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional AIRTON ALOISIO MICHELS Diretor de Políticas Penitenciárias ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Coordenador-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação ALEXANDRE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE MANUAL DE PROJETOS e CONVÊNIOS (Aparelhamento e Reaparelhamento) – CGPAI/DIRPP/DEPEN/MJ Página 2 de 46 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO SUMÁRIO 1. Introdução. Página 4 2. Destinação dos recursos do FUNPEN para ações de aparelhamento e reaparelhamento. Página 5 3. Prazos para apresentação de projetos. Página 6 4. Valores para celebração de Convênios. Página 6 5. Formalização dos projetos. Página 7 6 - Procedimentos para análise do projeto pela área técnica da Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação. Página 10 7.…

1 GESTÃO PÚBLICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARANAENSE GESTÃO ATUAL JOÃO MIGUEL BORRO COSTA1 ALESSANDRA ANDRÉA DA SILVA TETZLAFF 2 Esse trabalho apresenta o histórico das unidades prisionais no estado do Paraná, a maneira com que os presos eram e são tratados, e principalmente, as alterações ocorridas no sistema penitenciário de 2010 à 2014 e a atual forma de Gestão pública aplicada. Foram explanadas, também, como foi a gestão de governo atual nas penitenciárias no decorrer de 4 anos, os…

RELATÓRIO PARA PALESTRAS - Eventos Internos (dentro do Campus) - 1. Identificações Aluno(a): Luciely Camargo Ferreira Costa Matrícula: 201120012294 Professor(a): Gaspar Alexandre Machado de Sousa Turma: A06 Disciplina: Prática Jurídica I – Audiência e Visita 2. Relatório de Palestra Órgão: Conselho Penitenciário de Goiás Palestrante: Gaspar Alexandre Machado de Sousa Data: 11/04/2013 …

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP – RJ PROJETO: REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A2 - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL VANESSA ESQUERDO DOS SANTOS MATRICULA: 46071460464 RJ, 05/12/08 SUMÁRIO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................... 3 2 . OBJETIVO…

Em busca de uma política pública para os presídios brasileiros As CPIS do sistema penitenciário de 1976 e 1993 Dani Rudnicki e Mônica Franco de Souza Sumário 1. Introdução. 2. A CPI da ditadura. 3. A CPI da LEP. 4. Conclusão. 1. Introdução Dani Rudnicki é Advogado, Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis, Doutor em Sociologia/UFRGS, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Mônica Franco de Souza é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA O Agente Penitenciário do Sistema Prisional estadual em Manaus: Trajetórias e perspectivas do agente público. Ítalo Barbosa Lima Siqueira Manaus/AM 2012 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA O atual projeto é um desdobramento da experiência de pesquisa acadêmica iniciada no trabalho monográfico para o curso de Bacharelado em Ciências Sociais…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RELATÓRIO DE VISITAS A ESTABELECIMENTOS PENAIS E A AUTORIDADES DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO: 12 a 15 de março de 2012. Conselheiras: GISELA MARIA BESTER e MARIA IVONETE TAMBORIL EMENTA: Introdução. 1. Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, Município de Patos. 2. Presídio Regional de Patos (Presídio Feminino José Américo). 3. Penitenciária Regional Feminina de Campina…

chamados órgãos da execução, sendo um rol de instituições que julgam estratégias e atividades em torno do gerenciamento da pena em concreto. São eles, os seguintes órgãos: O Conselho Penitenciário: Órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, regulamentado por legislação federal e estadual. Seus membros são nomeados pelo Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios (dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A falência do sistema penitenciário Brasileiro Área de Estudo Direito Penal Interdisciplinaridade Durante o estudo serão necessários conceitos de Direito e Garantias Fundamentais e, consequentemente, de Direito Constitucional. Assunto “A falência do sistema penitenciário Brasileiro” Tema A falência do sistema penitenciário Brasileiro: as penas alternativas. Problema Uma…

Conselhos da Comunidade Ministério da Justiça 2005 Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça – SNJ Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN Coordenação-Geral de Reintegração Social – CGRES Coordenação de Execução Penal – COEPE Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 6º Andar, Sala 612 Cep 70.064-900, Brasília – DF, Brasil. Fone: 55 61 3429 9208/3429 3966 Fax: 55 61 3429 9191 Correio eletrônico: depen@mj.gov.br Internet: www.mj.gov.br/depen Ministério da Justiça…