Relatorio Penitenciario

2 SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO O sistema penitenciário brasileiro é muito conhecido por suas varias deficiências, classificado como “medieval” pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dentre seus principais problemas estão os assassinatos, a superlotação, a falta de infraestrutura, higiene, maus-tratos, atuação do crime organizado e os motins. Pela falta de infraestrutura, má alimentação, uso de drogas e sedentarismo o preso entra sadio e acaba saindo acometido de doenças e…

Centro universitário do maranhão-Uniceuma Curso de direito Jessica Karoline da silva Leite Sistema penitenciário Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro São Luis 2011 Jessica Karoline da Silva Leite Sistema prisional Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao centro…

efetivo anterior para a situação nova estabelecida nesta Lei Complementar. CAPÍTULO II DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO Seção I Do Quadro de Pessoal Art. 3º Fica criado o Quadro de Pessoal do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo, da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, composto pelos cargos de provimento efetivo de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, constituído por 5 (cinco) níveis, tendo cada nível…

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DE MINAS GERAIS ÍNDICE APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................7 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO…

appeared in Florianópolis and what control strategies were created, particularly those devised within penitentiaries. KEY WORDS: Hygiene. Eugenics. Penitentiary model. Public health. Medicalization. Este trabalho discute a instalação do modelo penitenciário em Florianópolis, nos anos 30 do século passado, sob a ótica do pensamento médico-higienista e suas interfaces com o jurídico. A partir da década de 1920, em Florianópolis, observa-se a criação de diversos tipos de instituições…

prisão chamada de “masmorra”, outra que é um “lixão”, e preso que comeu, literalmente, o fígado de outro, após matá-lo, decapitá-lo e espalhar suas vísceras pela cela. As denúncias fazem parte do relatório de 2013 do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado. Segundo o relatório, o sistema prisional do RN está “em colapso”. O estado é um dos três, ao lado do Maranhão e do Rio Grande do Sul, em que o supervisor de Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ,…

PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: PROPOSTA DE ALTERÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Penitenciária do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto

diversos episódios lamentáveis a sua deficiência, que está cada vez mais explícita para qualquer um que tenha acesso a informação. Um caso mais recente ocorreu no estado do Maranhão, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que chocou com cenas de puro barbarismo. Pedrinhas é o maior complexo penitenciário do Maranhão, com capacidade para abrigar a quantidade de 1.700 prisioneiros, no entanto, segundo recente publicação da revista Veja, na última estimativa, haviam 2.200 homens…

Gerais Art. 61. São órgãos da execução penal: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. CAPÍTULO II Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e…

ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO SÃO LUIS – MA 2014 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho apresentado para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel Sena