Reincidência criminal no sistema penitenciário do maranhão

1 INTRODUÇÃO

A evolução dos sistemas penitenciários, assim como a execução das penas permanecem em processo de aprimoramento contínuo se fazendo necessário, cada vez mais, estudos sobre a aplicabilidade dos componentes da fase denominada de execução penal. Para a consecução da pesquisa científica, serão analisadas as políticas públicas, a pena e a prisão no Brasil, focando-se a centralidade do trabalho na aplicabilidade do regime denominado fechado no interior do ente penitenciário denominado Casa de Detenção (CADET), entidade inserida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Estado do Maranhão. Sabe-se que o Sistema Penitenciário Nacional, via de regra, sofre de descrédito perante a sociedade, e esse aspecto é possível de ser traduzido como a convergência de uma série de problemas que se aglomeram por muito tempo, sendo necessária a efetivação de reflexões sobre as políticas penais e o cumprimento da pena dentro de cada regime determinado pela Lei de Execução Penal (LEP). A priori é possível dizer que alguns pontos causam a instabilidade no Sistema Penitenciário: a superpopulação dos presídios e o que isso acarreta para os internos; a falta de interesse do Estado em investir em Gestores Públicos para o Sistema Penitenciário; reestruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro e, por conseguinte, Maranhense, o que refletiria em soluções possíveis de causar a diminuição da situação conflituosa vivenciada no atual Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, posto que tal ente deve apresentar como princípio institucional o favorecimento da reintegração do apenado à sociedade. A escolha do tema se deu devido à extrema necessidade de discutir-se os motivos que levam a execução da pena ser tão depreciada pelo poder público, o que se faz mais claro quando a reprimenda é aplicada na Casa de Detenção em São Luís do Maranhão, a qual, de todas as unidades prisionais ligadas ao Sistema Penitenciário Maranhense, é a que menos