sistema prisional

Relatório do Conadi
Palestrante-Neemias Moretti Prudente

A desestruturação do sistema prisional traz o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal, a recuperação daquele que está detido por ter cometido determinado crime.
A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.
A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões.
Entre seus principais problemas estão os assassinatos, a superlotação, a falta de infraestrutura e higiene, os maus-tratos, a atuação do crime organizado e os motins.
É evidente que a grande parte dos criminosos não possuem condições tanto culturais, quanto econômicas para acompanhar o desenvolvimento das relações sociais, ficando em situações de marginalização perante as novas condições e transformações.
Portanto, a reeducação e a ressocialização dos presos é necessária devido à caracterização de uma sociedade livre, democrática e justa com todos os preceitos constitucionais, da dignidade e da igualdade entre cidadãos que compõem a sociedade.

BIBLIOGRAFIA