Sistema prisional

O presente trabalho objetiva discutir os impactos decorrentes da participacao de atores privados na provisao de servicos de utilidade publica, tomando como referencia o processo de terceirizacao de prisoes ocorrido no Estado do Parana. Em meio a uma perspectiva agente-principal, a partir de uma analise comparativa entre prisoes gerenciadas integralmente pelo poder publico e prisoes terceirizadas no periodo de 2001 a 2006, e possivel avaliar se a delegacao de atividades a atores privados contribuiu para a melhoria do desempenho do sistema prisional e, por consequencia, analisar a eficacia das acoes engendradas. De acordo com os referenciais teoricos de suporte, as decisoes estrategicas dos governos ao envolverem a participacao privada no sistema prisional, implicariam a reducao dos custos em detrimento da qualidade dos servicos oferecidos. No entanto, contrariando esta previsao, os resultados obtidos apontam que as unidades prisionais terceirizadas nao somente apresentam menores custos como tambem exibem melhor desempenho em aspectos de qualidade, em relacao as prisoes publicas tradicionais. O estudo discute os possiveis mecanismos organizacionais que geram este resultado. Palavras-chave: terceirizacao; sistema prisional; provisao de servicos publicos. Impacts of Private Participation on Prison Services: Evidence from the Outsourcing of Correctional Activities in Parana State, Brazil This paper aims to discuss the impacts of private companies on public service provision by analyzing the outsourcing of prison services in Parana State, Brazil. By using a principal-agent approach, the present work compares privately operated prisons with traditional prisons wholly managed by the state 2001 to 2006. It evaluates whether or not outsourcing impacted the performance indicators of prisons and, consequently, analyzes the effectiveness of outsourcing. In accordance with the theoretical references, the strategic decisions of governments when involving the private sector in the