Relatorio Gestão Poder Judiciario

FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG CONTABILIDADE E GESTAO PUBLICA GURUPI – TO DEZEMBRO DE 2013 FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG Felipe Abrao Jackeline Amorim Karinny Aguiar de Almeida Keilla Kristina Caetano Paolla Milhomens Costa LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho feito como parte da nota da disciplina do Contabilidade e Gestão Pública, no 6º Período do Curso de Ciências Contábeis,…

GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA Pesquisas Considera-se poder de policia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente á segurança, á higiene, á ordem, aos costumes, á disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, á tranquilidade pública ou ao respeito á…

normas orientadoras das finanças públicas no País. Ela objetiva aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, por meio de ação planejada e transparente que possibilite prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal os Poderes Executivos, Legislativo, inclusive Tribunais de Contas, e Judiciário, bem como o Ministério Público e os órgãos da administração direta, fundos,…

de 30 de dezembro de 20042 e instalado em 14 de junho de 20053 com a função de controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do poder Judiciário brasileiro. Também é encarregado da supervisão do desempenho funcional dos juízes O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão do CNJ - Contribuir para que

e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias das receitas será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Enquanto a Constituição anterior enfatizava a fiscalização financeira e orçamentária, a atual ampliou o conceito, passando a abranger, também, as áreas operacional e patrimonial, além de cobrir de forma explicita, o controle da aplicação de

nesse caso como básica, exploratória, qualitativa e bibliográfica. Pode-se perceber que essa Lei representou um marco histórico, pois antes da mesms as leis apenas davam diretrizes para as finanças públicas a nível de Poder Executivo, agora a mesma envolve o Legislativo e o Judiciário, principalmente no tocante a folha de pagamentos. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal; Finanças públicas; Conselhos de Saúde. Abstract: The present article tried to lift the…

RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA. EXERCICIO 2009. Nesta oportunidade, o Tribunal de Contas da União – TCU desempenha, pela 75ª vez, a sua atribuição constitucional de apreciar e emitir Parecer prévio conclusivo sobre as Contas que o Presidente da República deve prestar anualmente ao Congresso Nacional. A emissão do referido Parecer prévio pelo TCU constitui etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública, pois subsidia o Poder Legislativo

GESTÃO PÚBLICA Os gestores públicos são pessoas que ocupam cargos na administração pública e que são de interesse da sociedade. Administram recursos provenientes da arrecadação de impostos, que na verdade pertencem a todos nós, os quais permanecem em evidência e são freqüentemente alvos de fiscalização e cobrança, ou seja, nada mais natural que isto, pois ações provenientes dos cargos que exercem repercutem diretamente na vida e no bem estar das pessoas diretamente afetadas por elas. A gestão

NACIONAL DE JUSTIÇA HISTÓRICO Depois de mais de uma década tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi promulgada a Reforma do Judiciário, em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005. Dentre as modificações introduzidas pela reforma, sobressai a criação de um órgão de controle administrativo e financeiro de todos os órgãos do Poder Judiciário, denominado Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de iniciativa inédita na história brasileira, razão pela qual há…

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento da organização. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria. Envolve a emissão de pareceres,…