Relatorio De Tribunal

..........04 RELATÓRIO............................................................................................................................05 CONCLUSÃO..........................................................................................................................09 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS......................................................................................10 INTRODUÇÃO Neste relatório vamos…

EMENTA Civil. Seguro. Acidente no trabalho. Termo a quo. Ciência inequívoca. Perícia. Caso concreto. Microtraumas. Cobertura securitária. Orientação da Turma. Agravo desprovido. I - Na ação que envolve contrato de seguro, segundo entendimento do Tribunal, o termo a quo não é a data do acidente, mas aquela em que o segurado teve ciência inequívoca da sua invalidez e da extensão da incapacidade de que restou acometido. II - Nos termos da orientação desta Turma, “inclui-se no conceito de…

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma funcional e realização de uma audiência. Belo Horizonte 2012 Diego de Araújo Lima TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma funcional e realização de uma audiência

possuem sua influência baseada na repercussão que causam perante a sociedade, exigindo dos governantes, seriedade e compromisso maior com a probidade administrativa. Devendo utilizar não só da transparência exigida no relatório Resumido de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal, mas também, pela obrigatoriedade de sua apresentação dentro de prazos fixados por própria lei, onde primeiro será em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, e o segundo ao final de…

Legislativo e Executivo; b. Poder Judiciário; Poder Legislativo e Poder Executivo; c. Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Advocacia Geral; d. Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público; e. Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Sistema de Controle Interno de cada Poder e Ministério Público. 2. No âmbito do controle externo, de responsabilidade dos tribunais de Contas, o tipo de exame afeto a avaliação da eficácia da…

Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Interpretar a lei trabalhista e aplicá-la aos casos concretos.  Ler e interpretar a jurisprudência.  Utilizar o raciocínio lógico, argumentação, persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica  Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das Etapas propostas. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: …

descritas a seguir. . Interpretar a lei trabalhista e aplicá-la aos casos concretos. . Ler e interpretar a jurisprudência. . Utilizar o raciocínio lógico, argumentação, persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica . Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das Etapas propostas. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:…

vencimentos. A autonomia administrativa e financeira está assegurada no art. 96 da Constituição, que prevê a competência dos Tribunais para eleger os seus órgãos diretivos, organizar suas secretarias e serviços auxiliares, prover os cargos de juiz entre outras competências. A vitaliciedade é adquirida na primeira instância, após dois anos de exercício e nos Tribunais, a partir da posse. Somente por decisão judicial poderá o juiz perder o cargo. A inamovibilidade é a permanência…

Passo 2 Etapa 1: Entendendo o fenômeno do Ativismo Judicial ............................................2 3. Passo 3 Etapa 1: Relatório sobre as entrevistas do Ministro José Celso de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky.......................................................................................................3 4. Passo 3 Etapa 2: Relatório sobre o acórdão selecionado e o comentário crítico de jurisprudência do grupo....................................................

consiste na elaboração de um conjunto de textos compostos por três atividades em cada Etapa: a) parecer sobre casos práticos envolvendo a figura do empresário, estabelecimento industrial e propriedade industrial; b) produção de relatório; e c) análise crítica de jurisprudência. Ao final das atividades, os alunos terão desenvolvido habilidades técnico-jurídicas e aprimorado o raciocínio lógico, pois se tratam de tarefas que exigem estudo, pesquisa e…