Relatorio De Marcas Patentes E Desenho Industrial

PROPRIEDADE INTELECTUAL TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO DE AVALIAÇÃO DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO, DA FACULDADE DE TELÊMACO BORBA. Matéria: Direito de Propriedade Industrial Professor: Roberto Rushel TELÊMACO BORBA - PR 2010 Biotecnologia e Propriedade Intelectual BIOTECNOLOGIA 1 INTRODUÇÃO Biotecnologia é uma área muito abrangente e que necessita…

22 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Patente de invenção, Patente modelo de utilidade. Requerimento e defesa dos privilégios Legislação: Lei n. 9.279/1996 (LPI), que substituiu a Lei n. 5.772/1971, e a Lei n. 10.973/2004 (Lei de Inovações), que visa a estimular e desenvolver a pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Introdução: Direito de propriedade industrial (direito empresarial) é espécie do chamado direito de propriedade intelectual (gênero), sendo que este abrange também o…

Marcas e Patentes na Propriedade Industrial RESUMO O artigo tem o objetivo de expor as principais características do segmento conhecido como Propriedade Industrial, dando ênfase aos conceitos básicos e doutrinários referentes à marcas e patentes, destacando sua importância para o direito comercial. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial. Propriedade Industrial. Marcas. Patentes. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade principal, discorrer sobre a propriedade industrial,

da tecnologia e do outro há um dependente da tecnologia detida pelo concedente As empresas regulam esse intercambio tecnológico por meio de um contrato. Contrato este que é regulado e registrado pelo INPI (instituto nacional da propriedade industrial) Caso um contrato de transferência de tecnologia não esteja registrado no INPI, ele não terá efeito em relação a terceiros. Existem tipos distintos de contratos de transferência de tecnologia, cada um com características…

MARCA A marca é um privilégio legal, concedido pelo Estado com o propósito de garantir o direito de uso exclusivo ao proprietário no seu ramo de atividade econômica. 1. CONCEITOS Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. O caráter de distintividade é requisito legal

Norte Instituto de Química Patentes Prof. Daniel Pontes 2012 Propriedade Industrial  Patentes  Desenhos Industriais  Marcas  Indicações Geográficas Desenho Industrial A forma plástica ornamental de um objeto ou  Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto  Resultado visual novo e original e  Possa ser produzido industrialmente. Desenho Industrial Requisitos  NOVIDADE – Art. 96. O desenho industrial é considerado novo…

Introdução. Neste case vamos apresentar como patentear marcas e imagens, na sua formulação clássica. É uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de…

propriedade industrial, pode ser compreendido como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade…

ETAPA 3 MARCAS E PATENTES Para criar uma empresa necessita ter um conceito de Marca. Possuir um conceito bem abrangente, pois não são somente empresas que tem direito, por isso podem pertencer a qualquer pessoa de caráter empresarial ou não. Popularmente a marca é criada para ser facilmente identificada, por exemplo, pelo consumidor, assim como cada pessoa nasce com uma marca própria que são as digitais possibilitando a identificação de forma única. Passo a passo do registro de…

contratado de serviço ou servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado sem relação com o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo estatutário, e sem a utilização de recursos, informações tecnológicas, segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, da empresa ou entidade com a qual o empregador mantenha contrato de prestação de serviços ou assemelhados, do contratante de serviços ou órgão público. § 3º O…